ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 107
Cria o Conselho Nacional para o Bem-estar e Proteção Animal
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 21-10-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
5 iniciativas · mais recentes primeiro
Rejeitada: Chumbada numa votação, ou não admitida.
Partido: L (tirar o filtro)Tema: Animais (tirar o filtro)ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 107
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 21-10-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 668
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 19-06-2026
ChumbadaRecomendação · L · n.º 1064não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 19-06-2026
ChumbadaRecomendação · L · n.º 928não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 03-06-2026
ChumbadaRecomendação · L · n.º 433não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 03-06-2026