ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 397
Alarga o âmbito das medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais para incluir fenómenos naturais extremos
OFICIALAlarga o âmbito das medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais para incluir fenómenos naturais extremos, alterando o Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 29-05-2026