Não admitidaProposta de lei dos deputados · JPP · n.º 408
Aproxima o regime de mobilidade por doença à sua natureza de proteção e equipara a prioridade dos docentes cuidadores de filhos com deficiência profunda
OFICIALAproxima o regime de mobilidade por doença à sua natureza de proteção e equipara a prioridade dos docentes cuidadores de filhos com deficiência profunda, procedendo à alteração do Decreto Lei n.º 41/2022, de 17 de junho (na redação do Decreto Lei n.º 43/2025, de 15 de abril)
Não admitida na fase "Entregue"
- JPP · Filipe Sousa
- Saúde
- Educação
- Transportes e mobilidade
- Igualdade e direitos
Atualizada a 19-02-2026