ChumbadaProposta de lei dos deputados · IL · n.º 472
Liberalizar o Regime Jurídico dos TVDE, 1.ª alteração à Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 13-03-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
3 iniciativas · mais recentes primeiro
Rejeitada: Chumbada numa votação, ou não admitida.
Partido: IL (tirar o filtro)Tema: Transportes e mobilidade (tirar o filtro)ChumbadaProposta de lei dos deputados · IL · n.º 472
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 13-03-2026
ChumbadaRecomendação · IL · n.º 391não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 11-12-2025
ChumbadaRecomendação · IL · n.º 275não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 28-10-2025