ChumbadaProposta de lei dos deputados · IL · n.º 94
Alteração às penas acessórias e efeitos das penas por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 08-05-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
5 iniciativas · mais recentes primeiro
Rejeitada: Chumbada numa votação, ou não admitida.
Partido: IL (tirar o filtro)Tema: Igualdade e direitos (tirar o filtro)ChumbadaProposta de lei dos deputados · IL · n.º 94
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 08-05-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · IL · n.º 537
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 10-04-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · IL · n.º 326
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 18-12-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · IL · n.º 325
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 18-12-2025
ChumbadaRecomendação · IL · n.º 222não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 26-09-2025