ChumbadaProposta de lei dos deputados · IL · n.º 306
Regime de transparência, responsabilidade e escrutínio no Setor Empresarial do Estado
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 11-12-2025
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
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Rejeitada: Chumbada numa votação, ou não admitida.
Partido: IL (tirar o filtro)Tema: Estado e autarquias (tirar o filtro)ChumbadaProposta de lei dos deputados · IL · n.º 306
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 11-12-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · IL · n.º 303
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 11-12-2025