ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 739
Reforça as garantias de transparência, publicidade, independência e escrutínio na arbitragem administrativa
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 18-09-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
4 iniciativas · mais recentes primeiro
Rejeitada: Chumbada numa votação, ou não admitida.
Partido: CH (tirar o filtro)Tema: Transparência e corrupção (tirar o filtro)ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 739
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 18-09-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 666
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 19-06-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 665
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 19-06-2026
ChumbadaRecomendação · CH · n.º 167não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 16-07-2025