ChumbadaRecomendação · CH · n.º 1005não muda nenhuma lei
Recomenda ao Governo medidas de reforço da resposta aos danos no património cultural classificado causados pelas tempestades de 2026 e a adoção de um programa preventivo nacional de avaliação e salvaguarda do edificado classificado
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 25-06-2026