AprovadaRecomendação · PSD · n.º 705não muda nenhuma lei
Recomenda ao Governo a revisão e valorização da Carreira Especial de Fiscalização
Concluída: Votada
Atualizada a 25-05-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
O que propôs nesta legislatura
4 iniciativas · mais recentes primeiro
Lei: Publicada em Diário da República: é lei, ou resolução, em vigor.
Partido: PSD (tirar o filtro)Tema: Trabalho e salários (tirar o filtro)AprovadaRecomendação · PSD · n.º 705não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 25-05-2026
AprovadaRecomendação · PSD · n.º 377não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 03-03-2026
AprovadaRecomendação · CDS-PP, PSD · n.º 350não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 06-02-2026
AprovadaRecomendação · PSD · n.º 376não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 26-01-2026