Aprovada e publicadaProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 544
Procede à criação da Carreira Especial de Medicina Dentária no Serviço Nacional de Saúde
Concluída: Lei
- PAN · Inês de Sousa Real
- Saúde
- Trabalho e salários
Atualizada a 11-08-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
O que propôs nesta legislatura
2 iniciativas · mais recentes primeiro
Lei: Publicada em Diário da República: é lei, ou resolução, em vigor.
Partido: PAN (tirar o filtro)Tema: Trabalho e salários (tirar o filtro)Aprovada e publicadaProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 544
Concluída: Lei
Atualizada a 11-08-2026
AprovadaRecomendação · PAN · n.º 216não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 28-07-2026