AprovadaRecomendação · L · n.º 719não muda nenhuma lei
Pela igualdade na qualidade das refeições escolares nos estabelecimentos de ensino com contrato de associação
Concluída: Votada
1 notícia · Atualizada a 28-07-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
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Lei: Publicada em Diário da República: é lei, ou resolução, em vigor.
Partido: L (tirar o filtro)Tema: Educação (tirar o filtro)AprovadaRecomendação · L · n.º 719não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
1 notícia · Atualizada a 28-07-2026
AprovadaRecomendação · L · n.º 667não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 21-07-2026
AprovadaRecomendação · L · n.º 680não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
AprovadaRecomendação · L · n.º 633não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 20-04-2026
AprovadaRecomendação · L · n.º 588não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 13-03-2026
AprovadaRecomendação · L · n.º 237não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 06-02-2026