AprovadaRecomendação · JPP · n.º 525não muda nenhuma lei
Recomenda ao Governo da República a adoção de medidas urgentes de reposição das capacidades produtivas agrícolas e de apoio excecional aos agricultores afetados pelas tempestades ocorridas no final de janeiro de 2026
Concluída: Votada
- JPP · Filipe Sousa
- Segurança e proteção civil
- Agricultura e pescas
Atualizada a 20-04-2026