AprovadaRecomendação · CH · n.º 1096não muda nenhuma lei
Recomenda ao Governo a aplicação de medidas de alívio fiscal promovendo o apoio às famílias portuguesas e o desagravamento do atual custo de vida
Concluída: Votada
Atualizada a 19-10-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
3 iniciativas · mais recentes primeiro
Lei: Publicada em Diário da República: é lei, ou resolução, em vigor.
Partido: CH (tirar o filtro)Tema: Impostos (tirar o filtro)AprovadaRecomendação · CH · n.º 1096não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 19-10-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 1082não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 19-10-2026
Aprovada e publicadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 645
Concluída: Lei
Atualizada a 03-08-2026