AprovadaRecomendação · CH · n.º 1204não muda nenhuma lei
Recomenda ao Governo o reforço dos mecanismos de combate à discriminação dos consumidores das Regiões Autónomas no comércio eletrónico
Concluída: Votada
Atualizada a 20-10-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
6 iniciativas · mais recentes primeiro
Lei: Publicada em Diário da República: é lei, ou resolução, em vigor.
Partido: CH (tirar o filtro)Tema: Igualdade e direitos (tirar o filtro)AprovadaRecomendação · CH · n.º 1204não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 20-10-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 1140não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 20-10-2026
Aprovada e publicadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 645
Concluída: Lei
Atualizada a 03-08-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 850não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 13-07-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 762não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 26-06-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 39não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 15-12-2025