Aprovada e publicadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 31
Pela promoção da inclusão dos jovens com necessidades educativas específicas no ensino superior
Concluída: Lei
- CH
- Educação
Atualizada a 07-08-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
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Lei: Publicada em Diário da República: é lei, ou resolução, em vigor.
Partido: CH (tirar o filtro)Tema: Educação (tirar o filtro)Aprovada e publicadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 31
Concluída: Lei
Atualizada a 07-08-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 904não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 28-07-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 984não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 21-07-2026
Aprovada e publicadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 41
OFICIALAltera o regime jurídico das instituições de Ensino Superior, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro
Concluída: Lei
Atualizada a 20-07-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 668não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 06-07-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 178não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 06-07-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 276não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 31-03-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 66não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 06-02-2026