Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · PSD · n.º 398
Estabelece medidas de proteção de crianças em ambientes digitais
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 17-03-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
O que propôs nesta legislatura
1 iniciativa · mais recentes primeiro
Em debate: Em discussão: numa comissão, em consulta ou à espera de votação. Pode já ter sido aprovada na generalidade.
Partido: PSD (tirar o filtro)Tema: Digital e ciência (tirar o filtro)Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · PSD · n.º 398
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 17-03-2026