Em análise numa comissãoRevisão de um decreto do Governo · PS · n.º 19
Decreto de Lei n.º 143/2026 de 16 de julho - Aprova a orgânica do INEM – Autoridade Nacional de Emergência Médica I. P.
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 30-09-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
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Em debate: Em discussão: numa comissão, em consulta ou à espera de votação. Pode já ter sido aprovada na generalidade.
Partido: PS (tirar o filtro)Tema: Segurança e proteção civil (tirar o filtro)Em análise numa comissãoRevisão de um decreto do Governo · PS · n.º 19
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 30-09-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · PS · n.º 606não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 20-02-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · PS · n.º 307não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 30-09-2025