Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · PS · n.º 456
Reforça o valor do subsídio de funeral, em particular no caso de morte de menor ou de titular do estatuto de maior acompanhado, procedendo à décima oitava alteração do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 10-04-2026