À espera de parecerProposta de lei dos deputados · IL · n.º 714
Reforma da Lei de Bases da Proteção Civil
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 23-09-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
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Em debate: Em discussão: numa comissão, em consulta ou à espera de votação. Pode já ter sido aprovada na generalidade.
Partido: IL (tirar o filtro)Tema: Segurança e proteção civil (tirar o filtro)À espera de parecerProposta de lei dos deputados · IL · n.º 714
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 23-09-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · IL · n.º 619não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 20-02-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · IL · n.º 77não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 27-06-2025