Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · CH · n.º 727não muda nenhuma lei
Recomenda ao Governo o reforço do acesso à Procriação Medicamente Assistida no SNS, o reforço do Banco Público de Gâmetas e a consolidação do estatuto e instrumentos de regulação do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 16-10-2026