Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · CH · n.º 79
Isenção de cobrança de portagens na A19 e IC36, nos troços entre Marinha Grande Sul e Leiria Sul da Autoestrada A8
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 09-07-2025
Assembleia da República
O que está a mudar nas leis
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
6 iniciativas · mais antigas primeiro
1 com previsão aberta →Em debate: Em discussão: numa comissão, em consulta ou à espera de votação. Pode já ter sido aprovada na generalidade.
Tema: Defesa (tirar o filtro)Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · CH · n.º 79
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 09-07-2025
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · PS · n.º 460
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 08-05-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · CH · n.º 504
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 08-05-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · JPP · n.º 881não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 22-05-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · JPP · n.º 892não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 22-05-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · IL · n.º 1307não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 06-10-2026