Aprovada no ParlamentoRecomendação · L · n.º 1259não muda nenhuma lei
Recomenda ao Governo o aumento do valor da pensão dos antigos combatentes e a revisão do complemento especial de pensão
Concluída: Votada
Atualizada a 28-10-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
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Aprovada: Aprovada pelo Parlamento, ainda não seguiu para o Presidente ou espera publicação.
Tema: Defesa (tirar o filtro)Aprovada no ParlamentoRecomendação · L · n.º 1259não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 28-10-2026