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POLITICANDO

IniciativasProjeto de Lei n.º 502

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, integrando a medicina dentária na carreira especial médica do Serviço Nacional de Saúde

Em que fase está

Chumbada

Votação na generalidade, 17-04-2026

Rejeitada na fase "Votada"

O que é: Proposta de lei dos deputados

Uma lei nova ou uma alteração a uma lei, proposta por deputados. Só passa a valer se for aprovada no Parlamento, promulgada pelo Presidente da República e publicada em Diário da República.

Proposta por
Datas

Entregue a 10-03-2026

Como votaram os partidos

  1. Votação na generalidade, 17-04-2026

    Rejeitado

    A favor
    CH
    PAN
    JPP
    Contra
    PSD
    IL
    PCP
    Abstenção
    PS
    L
    CDS-PP
    B.E.

O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.

Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.