IniciativasProjeto de Resolução n.º 493
Recomenda ao Governo que avance com procedimentos concursais direcionados para os postos de trabalho ocupados por trabalhadores contratados via Plano de Recuperação e Resiliência
Em que fase está
Chumbada
Votação Deliberação, 13-02-2026
Rejeitada na fase "Votada"
O que é: Recomendação
Uma recomendação ou tomada de posição do Parlamento, quase sempre dirigida ao Governo. Não é uma lei: o Governo não é obrigado a cumpri-la.
Mesmo que seja aprovada, não muda nenhuma lei: é uma recomendação ou uma decisão interna.
- Proposta por
- Ana Bernardo PS
- Armando Mourisco PS
- Dália Miranda PS
- Eduardo Pinheiro PS
- Francisco César PS
- Hugo Costa PS
- Hugo Oliveira PS
- Irene Costa PS
- Jorge Botelho PS
- Júlia Rodrigues PS
- Margarida Afonso PS
- Mariana Vieira da Silva PS
- Marina Gonçalves PS
- Miguel Cabrita PS
- Miguel Matos PS
- Nuno Fazenda PS
- Pedro do Carmo PS
- Sandra Lopes PS
- Tiago Barbosa Ribeiro PS
- Datas
Entregue a 15-01-2026
- Temas
Como votaram os partidos
Votação Deliberação, 13-02-2026
Rejeitado
- A favor
- PS
- L
- PCP
- B.E.
- PAN
- JPP
- Contra
- PSD
- IL
- CDS-PP
- Abstenção
- CH
O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.
Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.