IniciativasProjeto de Lei n.º 167
Cria a Comissão Técnica Independente para a análise célere e apuramento dos factos relativos aos incêndios que ocorreram em Portugal Continental em agosto de 2025
Em que fase está
Aprovada e publicada
Lei (Publicação DR), 19-01-2026
Concluída: Lei
O que é: Proposta de lei dos deputados
Uma lei nova ou uma alteração a uma lei, proposta por deputados. Só passa a valer se for aprovada no Parlamento, promulgada pelo Presidente da República e publicada em Diário da República.
- Proposta por
- Ana Bernardo PS
- António Mendonça Mendes PS
- Elza Pais PS
- Eurico Brilhante Dias PS
- Eurídice Pereira PS
- Hugo Costa PS
- Isabel Alves Moreira PS
- José Luís Carneiro PS
- Luís Graça PS
- Luís Moreira Testa PS
- Marina Gonçalves PS
- Nuno Fazenda PS
- Pedro Coimbra PS
- Pedro Delgado Alves PS
- Pedro do Carmo PS
- Porfírio Silva PS
- Rosa Isabel Cruz PS
- Rui Jorge Santos PS
- Datas
Entregue a 27-08-2025
Publicada no Diário da República a 19-01-2026
No Presidente da República
Promulgada · Marcelo Rebelo de Sousa
- Enviada para Belém a 29-12-2025
- Promulgada a 01-01-2026
Como votaram os partidos
Votação final global, 05-12-2025
Aprovado
- A favor
- PSD
- CH
- PS
- L
- CDS-PP
- B.E.
- PAN
- JPP
- Contra
- IL
- Abstenção
- PCP
Votação na generalidade, 17-09-2025
Aprovado
- A favor
- PSD
- PS
- L
- CDS-PP
- PAN
- JPP
- Contra
- CH
- IL
- Abstenção
- PCP
O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.
Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.