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Coligação negativa no OE2027: o que aconteceu no segundo dia de votações, a 19 de novembro?

O Parlamento voltou a votar e confirmou duas medidas aprovadas contra a vontade do PSD e do CDS-PP: o bónus das pensões passa a aumento permanente e o acesso do Governo ao saldo dos ativos financeiros fica limitado. Montenegro respondeu a PS e Chega: «Se querem governar, entendam-se».

Redação Politicando · 10 min de leitura · 0 comentários

A 19 de novembro de 2026 decorreu o segundo dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027). Na especialidade, os deputados votam artigo a artigo e decidem que propostas de alteração entram no texto. O Politicando juntou as notícias desse dia sobre o tema, de vários órgãos de comunicação social, e usou as do dia 18 como contexto.

O dia ficou marcado por três momentos. O Parlamento confirmou duas medidas aprovadas na véspera contra o voto do PSD e do CDS-PP, os partidos do Governo. O primeiro-ministro, Luís Montenegro, deixou um aviso aos dois maiores partidos da oposição: «Se querem governar, entendam-se». E foi confirmada a proposta do Chega que obriga a RTP a transmitir touradas. Na semana de 12 a 19 de novembro, o PS aparece em 578 das 901 notícias políticas recolhidas pelo Politicando (64%), o Chega em 421 (47%) e o PSD em 407 (45%).

Em resumo

  • A 19 de novembro de 2026, o Parlamento confirmou, contra o voto do PSD e do CDS-PP, que qualquer bónus pontual aos pensionistas em 2027 seja transformado numa atualização permanente das pensões, segundo a Lusa, citada pelo Notícias ao Minuto e pelo Correio da Manhã.
  • No mesmo dia, foi confirmado o limite ao acesso do Governo ao saldo dos ativos financeiros, que PS, Chega e IL tinham chumbado a 18 de novembro, segundo o Jornal Económico.
  • Luís Montenegro avisou PS e Chega de que se pode criar um «bloqueio institucional». O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, falou numa «coligação negativa e de défice».
  • A proposta do Chega para a RTP transmitir touradas foi confirmada a 19 de novembro, depois de o PS passar da abstenção para o voto contra, segundo o Correio da Manhã e o DNoticias.
  • As votações na especialidade prolongam-se até 23 de novembro e a votação final global do OE2027 está marcada para 24 de novembro, segundo o Correio da Manhã.

O que foi confirmado a 19 de novembro?

Algumas propostas votadas na comissão de Orçamento podem ser «avocadas», ou seja, levadas ao plenário para uma nova votação. Foi o que aconteceu a três decisões do primeiro dia, que resumimos em O que foi aprovado no primeiro dia de votações do OE2027?.

MedidaQuem propôsO que aconteceu a 19 de novembro
Bónus das pensões convertido em aumento permanentePSConfirmada, com a oposição de PSD e CDS-PP
Limite ao uso do saldo dos ativos financeiros pelo GovernoChumbo de quatro pontos da proposta do GovernoConfirmado, com a oposição de PSD e CDS-PP
RTP obrigada a transmitir touradasChegaConfirmada; o PS passou da abstenção para o voto contra

Segundo o Público, «Governo e Chega ainda negociaram», mas o Parlamento manteve as votações sobre as pensões e os ativos financeiros. Quanto às pensões, a medida aplica-se a um eventual suplemento extraordinário: na véspera tinha também sido aprovada uma proposta do PSD e do CDS-PP para voltar a dar esse suplemento em 2027, «se houver margem» na execução orçamental.

Sobre as touradas, o Sol escreve que a RTP poderá escolher os espetáculos e os horários, sem custos adicionais para o Orçamento. O debate foi tão aceso que o presidente da sessão pediu que o plenário não se transformasse «numa tourada», relata a CNN Portugal. A Comissão de Trabalhadores da RTP chamou à decisão um «atentado à autonomia» da empresa e, segundo o Público, vai levar as críticas ao Presidente da República, António José Seguro, na terça-feira. Leitão Amaro recusou comentar a decisão.

O que disse o Governo?

  • Luís Montenegro, na reunião do grupo parlamentar do PSD alargada ao CDS-PP: «Se querem governar, entendam-se». Alertou para um possível «bloqueio institucional» (DN, Público, Sol) e criticou a «esquizofrenia das propostas» da oposição (Correio da Manhã). Segundo o Observador, acusou André Ventura e José Luís Carneiro de invadirem a esfera do Governo e disse-se confiante numa vitória em 2029.
  • António Leitão Amaro, ministro da Presidência, no final do Conselho de Ministros, falou numa «coligação negativa e de défice» entre PS e Chega e pediu: «Não sejam irresponsáveis». Disse também que «o défice é um caminho perigoso e mau» (CNN Portugal).
  • José Maria Brandão de Brito, secretário de Estado adjunto e do Orçamento, acusou a oposição de «boicote» e de «manietar» a capacidade do Governo de reagir a situações urgentes, por causa do limite aos ativos financeiros (Notícias ao Minuto).

Segundo o ECO, cálculos do Governo indicam que as propostas do PS podem transformar o excedente previsto num défice de 0,3% do PIB em 2027.

O que responderam os partidos?

QuemPartidoO que disse (segundo)
Hugo SoaresPSD«O país precisa de tudo menos de eleições»; vai continuar a negociar a lei das rendas com o Chega (Notícias ao Minuto, DN); falou de uma «atração fatal» entre PS e Chega (Observador)
Eurico Brilhante DiasPSAcusou o Governo de «indignidade e deslealdade» e garantiu que não será por causa do PS que o Orçamento sai do Parlamento com saldo negativo (Correio da Manhã)
José Luís CarneiroPSRejeitou as acusações de irresponsabilidade: o aumento das pensões só acontece se houver condições (Notícias ao Minuto); disse que as propostas do PS são sustentáveis (Observador)
André VenturaChegaPediu ao Governo «menos drama e menos aceno de crises»; disse que as posições do Chega são «apenas uma questão de transparência» (Correio da Manhã)
Fabian FigueiredoBEO BE vai votar contra na votação final global e acusou o PS de incoerência por optar pela abstenção (Notícias ao Minuto)

A pedido do Chega, os trabalhos estiveram suspensos durante 30 minutos ao fim da manhã, segundo o Notícias ao Minuto.

Que outras propostas passaram a 19 de novembro?

Além da troca de acusações, o segundo dia aprovou várias medidas, sobretudo fiscais e de habitação:

PropostaQuem propôsVotação (segundo)
Isenção de mais-valias na venda de segundas casas até 300 mil euros, durante três anos, se forem para habitação própria ou renda acessívelPSContra PSD, CDS-PP, PCP e BE; Livre absteve-se numa alínea; restantes a favor (CNN Portugal)
Ganhos em jogos e apostas online passam a contar para o IRSLivreContra IL; abstenção do Chega; restantes a favor (Jornal de Negócios)
Viagens de avião de estudantes até 25 anos entre ilhas e continente nas deduções de educação do IRSPSContra PSD e CDS-PP; abstenção do PCP; restantes a favor (CNN Portugal)
Alteração ao IRS na venda de cortiça e madeiraPSA favor de todos, exceto PSD e CDS-PP (Correio da Manhã)
Alargamento dos benefícios em IRC para rendas moderadas—Contra PCP, BE e Livre; abstenção de PAN, Chega e PS (CNN Portugal)
Garantia pública para jovens até 35 anos construírem casa; terrenos isentos de IMTPSD e CDS-PPAprovada (24notícias)
Quota de genéricos de pelo menos 55%PSD e CDS-PPUnanimidade (Correio da Manhã)
Mais 44 milhões de euros para as freguesiasPSD e CDS-PPAprovada (Correio da Manhã)
2,4 milhões de euros para o suplemento de agente único nos transportesPSAprovada (Correio da Manhã)

Foram ainda aprovadas a retenção na fonte de IRS ajustada ao rendimento dos trabalhadores a recibos verdes (PS), a entrada de novas empresas na Zona Franca da Madeira até ao final de 2027 com IRC de 5% até 2033 (PS) e várias propostas dos deputados do PSD-Madeira.

Quem dominou as notícias desta semana?

Contar menções não mede o tom das notícias nem favorecimento: mostra só quem aparece mais. Entre 12 e 19 de novembro, o Politicando recolheu 901 notícias políticas.

PartidoNotícias em que aparece% das 901Partido mais referido
PS57864%342
Chega42147%240
PSD40745%81
CDS-PP32336%49
IL13115%29

Entre os deputados, André Ventura (156 notícias) e José Luís Carneiro (124) foram os mais citados, seguidos de Hugo Soares e Pedro Pinto (33 cada). No Governo, Luís Montenegro aparece em 113 notícias. Só a frase «Se querem governar, entendam-se» deu títulos a seis notícias de seis órgãos diferentes na nossa base, um número pequeno e apenas indicativo. Os dados de todo o mês estão em Que partidos aparecem mais nas notícias?.

O que vem a seguir?

As votações na especialidade continuam até 23 de novembro. A votação final global, ou seja, a votação do Orçamento completo já com as alterações, está marcada para 24 de novembro. PSD e CDS-PP somam 91 dos 230 deputados e a maioria é de 116, por isso o resultado depende do sentido de voto da oposição. Explicamos o peso da abstenção do PS em OE2027: como votou cada partido. O primeiro debate quinzenal com Montenegro depois do Orçamento está marcado para 10 de dezembro. As votações podem ser acompanhadas em /parlamento e na página do Governo.

Perguntas frequentes

O que é uma coligação negativa no Orçamento? É a expressão usada pelo Governo para descrever partidos da oposição que juntam votos para aprovar ou chumbar medidas contra a vontade do Governo. A 19 de novembro de 2026, o ministro António Leitão Amaro aplicou-a a PS e Chega e falou numa «coligação negativa e de défice».

O bónus das pensões vai passar a aumento permanente em 2027? O Parlamento confirmou a 19 de novembro uma proposta do PS que transforma qualquer suplemento extraordinário às pensões em 2027 numa atualização permanente. José Luís Carneiro lembrou que esse aumento só acontece se houver condições orçamentais para dar o bónus.

As touradas vão voltar à RTP? Sim, a proposta do Chega foi confirmada a 19 de novembro com os votos de PSD, CDS-PP e Chega. Segundo o Sol, a RTP escolhe os espetáculos e os horários, sem custos adicionais para o Orçamento.

Quando é a votação final do OE2027? A votação final global está marcada para 24 de novembro de 2026, depois do fim das votações na especialidade, a 23 de novembro, segundo o Correio da Manhã.

O que disse Montenegro a PS e Chega? Na reunião das bancadas do PSD e do CDS-PP, a 19 de novembro, Luís Montenegro disse «Se querem governar, entendam-se» e alertou para o risco de um «bloqueio institucional».

Como fizemos

Usámos a base de notícias do Politicando: 901 notícias políticas publicadas entre 12 de novembro (14:49) e 19 de novembro de 2026 (23:54) por 20 órgãos de comunicação social, ligadas automaticamente a partidos, deputados e membros do Governo. Cada notícia pode estar associada a até quatro partidos; o «partido mais referido» é o que tem mais menções nessa notícia. As percentagens são calculadas sobre as 901 notícias e arredondadas às unidades. Os factos, votações e declarações vêm das notícias, com indicação do órgão que as publicou. Quando as notícias não indicavam o sentido de voto de cada partido, não o indicámos. Limites: contar notícias não mede o tom nem a correção da cobertura, a amostra depende dos órgãos que recolhemos, e as votações na especialidade ainda podem ser repetidas até à votação final global.

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