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O que foi aprovado no primeiro dia de votações do OE2027? O balanço de 18 de novembro

As votações na especialidade do Orçamento para 2027 começaram com 2.864 propostas de alteração em cima da mesa. PS e Chega juntaram votos para aprovar medidas sobre pensões e rendas contra a vontade do PSD, do CDS-PP e da IL. O PSD mudou o voto em cinco propostas do Chega e do PAN sobre habitação.

Redação Politicando · 9 min de leitura · 0 comentários

A 18 de novembro de 2026 começou no Parlamento a fase de especialidade do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027). Na especialidade, os deputados discutem e votam o Orçamento artigo a artigo, além das alterações propostas pelos partidos. O Politicando juntou as notícias publicadas nesse dia por vários órgãos de comunicação social para explicar o que foi aprovado, o que foi chumbado e o que cada partido disse.

Segundo a CNN Portugal, os partidos entregaram 2.864 propostas de alteração, um novo recorde: no ano passado tinham sido 2.176. O primeiro dia ficou marcado por três coisas. Houve propostas do PS sobre pensões e arrendamento aprovadas contra o voto do PSD, do CDS-PP e da IL. O PSD mudou o voto em cinco propostas do Chega e do PAN sobre habitação. E uma norma do Governo sobre ativos financeiros foi chumbada.

Em resumo

  • A 18 de novembro de 2026 arrancou a votação na especialidade do OE2027, com 2.864 propostas de alteração, contra 2.176 no ano anterior (dados citados pela CNN Portugal).
  • Uma proposta do PS que converte qualquer "bónus" extraordinário às pensões em 2027 numa atualização permanente foi aprovada com os votos contra do PSD, do CDS-PP e da IL e os votos a favor das restantes bancadas, segundo o Correio da Manhã.
  • Também foi aprovada uma garantia pública de segurança no arrendamento proposta pelo PS, com votos contra do PSD, do CDS-PP e da IL, de acordo com o Jornal Económico.
  • No fim do dia, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, anunciou que o partido mudava o voto em cinco propostas do Chega e do PAN sobre habitação, que passaram assim a estar aprovadas (Notícias ao Minuto e Correio da Manhã).
  • As votações na especialidade vão até 23 de novembro. A votação final global do Orçamento está marcada para 24 de novembro, segundo o Correio da Manhã.

Como começou o debate: o que disse cada lado

Os trabalhos começaram às 10h00 em plenário e continuaram às 15h00 na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), onde decorrem as votações, segundo o Correio da Manhã.

  • Governo. O secretário de Estado adjunto e do Orçamento, José Maria Brandão de Brito, apelou à "responsabilidade orçamental" da oposição e avisou que a margem é "exígua", segundo o DN. Disse ainda que as propostas da oposição condenariam o país a um "procedimento por défice excessivo".
  • PSD. O vice-presidente da bancada, Hugo Carneiro, acusou o Chega de "fazer lembrar os tempos de José Sócrates". Afirmou também que as propostas do PS levariam a um défice, segundo a Notícias ao Minuto e o Correio da Manhã.
  • PS. O líder parlamentar, Eurico Brilhante Dias, justificou a abstenção do partido com a "responsabilidade": "O país não pode viver por duodécimos", disse, segundo o Jornal Económico. "Viver por duodécimos" quer dizer funcionar sem Orçamento aprovado, gastando por mês o equivalente a um doze avos do Orçamento anterior. Segundo a Notícias ao Minuto, o PS afastou uma crise política mas chamou a este Orçamento um Orçamento de "fim de ciclo".
  • Chega. André Ventura disse que este é o Governo "mais desaparecido da história de Portugal", segundo a CNN Portugal. Classificou também como "hipocrisia política" as propostas do PS que trocam uma redução de impostos por outra, segundo o Jornal Económico.
  • Livre, IL e BE. No debate sobre habitação, o Livre falou numa "'troika' de direitas" que apoia as escolhas do Governo. A IL defendeu o IVA a 6% e rejeitou as acusações do BE, segundo o Jornal Económico.

A relação entre PS e Chega já estava tensa na véspera. A 17 de novembro, segundo o Público e a RTP, Ventura recuou no apoio às propostas do PS para baixar o imposto sobre os combustíveis (ISP) e aplicar IVA zero ao cabaz alimentar, porque o PS as pagava com a suspensão da descida do IRC. Segundo o Público, a AD saiu do primeiro dia "mais descansada" com o Chega.

O que foi aprovado contra o voto dos partidos do Governo

O PSD e o CDS-PP têm 91 deputados, longe da maioria de 116. Quando PS e Chega votam juntos (118 deputados), conseguem aprovar ou chumbar propostas sem os partidos do Governo. A imprensa chama a isto "coligações negativas".

PropostaAutorComo votaram (segundo a fonte)Fonte
Converter eventual "bónus" às pensões em 2027 numa atualização permanentePSContra: PSD, CDS-PP, IL; a favor: restantesCorreio da Manhã
Garantia pública de segurança no arrendamentoPSContra: PSD, CDS-PP, ILJornal Económico
Chumbo da norma que deixava o Governo mexer no saldo dos ativos financeiros (capítulo 60 das Finanças)Rejeitada por PS, Chega e ILNorma do Governo chumbadaJornal Económico, Público

Segundo a CNN Portugal, a garantia de arrendamento funciona assim: quando é acionada, o Estado paga ao senhorio e depois pode recuperar o dinheiro junto do inquilino. O Correio da Manhã acrescenta que os senhorios que aderirem têm de praticar rendas acessíveis. O Expresso avisou que estas "bandeiras orçamentais" do PS estão aprovadas "para já", mas que o resultado "pode mudar".

Segundo contas do Jornal de Negócios, se todas as 180 propostas de alteração do PS fossem aprovadas, o excedente previsto pelo ministro das Finanças passava a um défice de 0,3%.

Mudanças de voto no fim do dia

  • PSD. Mudou o voto em cinco propostas do Chega e do PAN sobre habitação, que passaram a estar aprovadas. O anúncio foi feito por Hugo Soares, segundo o Correio da Manhã. O Público destaca entre elas um apoio à renda para pensionistas com rendimentos baixos.
  • PS e Chega. Mudaram o voto em duas propostas, uma de cada partido, para garantir a integração de trabalhadores contratados para o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), segundo a Notícias ao Minuto e o Público.

Outras propostas aprovadas a 18 de novembro

PropostaAutorNotaFonte
RTP tem de assegurar a transmissão de touradasChegaA favor: PSD, CDS-PP, Chega; abstenção: PS; contra: restantesJornal Económico, Público
Suplemento extraordinário às pensões em 2027, se houver margemPSD/CDS-PPContra: Livre e IL; abstenção: PCP e PSCNN Portugal
Um psicólogo escolar por cada 500 alunos (o Governo previa um por 711)PCPAprovadaJornal Económico
Pagamento em 60 dias aos agentes da PSP e da GNR pelo policiamento de eventosPCPAprovadaNotícias ao Minuto
Alargamento do Porta 65+ às vítimas de violência domésticaPANUnanimidadeCorreio da Manhã
Licença em simultâneo para pais de crianças com cancroPSD/CDS-PPUnanimidadeDNoticias
Suspensão em 2027 da comissão de reembolso antecipado no crédito à habitação com taxa variávelADAprovadaNotícias ao Minuto
Novo acelerador de carreiras na Administração PúblicaPS e BEAprovadaNotícias ao Minuto
Medidas para recuperar o tempo de serviço dos funcionários públicosChegaAprovadaNotícias ao Minuto
Prolongamento dos apoios ao emprego nas empresas afetadas pela tempestade KristinPSNenhum voto contra; abstenção: PSD, IL, ChegaJornal Económico
Programa nacional para eliminar barreiras arquitetónicasBEAprovadaNotícias ao Minuto
Reforço das equipas comunitárias de cuidados paliativosLivreAprovadaNotícias ao Minuto

Também foram aprovadas propostas do PSD e do CDS-PP para transferir gratuitamente alguns imóveis do IHRU para as freguesias e para passar a gestão de imóveis rústicos do Estado para os municípios. Segundo o Correio da Manhã, o Estado tem cerca de 41.699 imóveis rústicos.

O que foi chumbado

  • O Serviço Nacional de Habitação proposto pelo Livre foi rejeitado com os votos da direita e a abstenção do PS (Jornal Económico).
  • A semana de quatro dias na Administração Pública, também do Livre, foi chumbada: a direita votou contra e o PCP absteve-se (Jornal Económico).
  • Várias propostas do PS sobre habitação foram rejeitadas, entre elas a proibição de vender imóveis do Estado destinados a habitação (Jornal Económico).
  • O reforço da participação do Estado no capital da Galp também foi chumbado (Jornal Económico).

O que vem a seguir?

  • 19 de novembro: Luís Montenegro participa na reunião da bancada do PSD, às 15h00, em pleno debate na especialidade (Notícias ao Minuto).
  • Até 23 de novembro: continuam a discussão e as votações das propostas de alteração.
  • 24 de novembro: votação final global do OE2027. Para perceber porque é que a abstenção do PS conta tanto nessa votação, lê o nosso artigo OE2027: como votou cada partido.
  • 10 de dezembro: primeiro debate quinzenal com o primeiro-ministro depois do Orçamento, marcado pela conferência de líderes (Notícias ao Minuto e Observador).

As iniciativas em discussão podem ser acompanhadas em /iniciativas e a composição da Assembleia em /parlamento.

Perguntas frequentes

Quando é a votação final do Orçamento do Estado para 2027? Segundo o Correio da Manhã, a votação final global do OE2027 está marcada para 24 de novembro de 2026. Antes disso, as votações na especialidade decorrem até 23 de novembro.

O que é a votação na especialidade do Orçamento? É a fase em que os deputados votam o Orçamento artigo a artigo, além das alterações propostas pelos partidos. Explicamos todas as fases em Generalidade, especialidade, votação final global.

Quantas propostas de alteração ao OE2027 foram entregues? Segundo a CNN Portugal, foram entregues 2.864 propostas de alteração, um recorde. No Orçamento anterior tinham sido 2.176.

O bónus das pensões vai passar a aumento permanente? A 18 de novembro foi aprovada uma proposta do PS para que qualquer suplemento extraordinário às pensões em 2027 seja convertido numa atualização permanente. Votaram contra o PSD, o CDS-PP e a IL. O Expresso avisa que o resultado ainda pode mudar até ao fim do processo.

O que é a garantia pública de arrendamento aprovada no OE2027? É uma proposta do PS que obriga o Governo a criar um mecanismo em que o Estado paga ao senhorio quando a garantia é acionada e depois recupera o dinheiro junto do inquilino, segundo a CNN Portugal. Podem aderir os senhorios que pratiquem rendas acessíveis.

Como fizemos

Este artigo baseia-se nas notícias que o Politicando recolheu e associou a partidos, deputados e membros do Governo. Na semana de 12 a 18 de novembro de 2026 foram 671 notícias de 19 órgãos de comunicação social. O tema foi escolhido por ter sido o mais noticiado a 18 de novembro. Os dias anteriores servem só de contexto. Os sentidos de voto só aparecem quando a notícia citada os descreve. Não reconstituímos votações que as notícias não detalham, e não temos ainda a lista oficial completa das votações. As notícias referem-se a votações durante a especialidade, que podem mudar até à votação final global. Contar notícias não mede o tom nem um eventual enviesamento da cobertura. Para conhecer o Governo, vê Quem é quem no Governo.

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