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POLITICANDO

Dinheiro público · Portal BASE

Contratos públicos em Porto Santo

Tudo o que as entidades públicas publicam no Portal BASE: o que compraram, a quem e por quanto. E quanto vai para ajustes diretos, em que a entidade escolhe a empresa sem concurso aberto.

A ver os contratos executados em Porto Santo · ver o país todo

Ajustes diretos em Porto Santo desde 2024

Contratos publicados

580

92,7 milhões € desde 2024

Ajustes diretos

271

contratos sem concorrência aberta · 46,7%

Em ajustes diretos

5,2milhões de euros

sem IVA · 5,6% do dinheiro

Quase metade dos contratos, mas só uma parte muito pequena do dinheiro

Os ajustes diretos são sobretudo compras pequenas. O ajuste direto é legal dentro de limites de valor ou em casos previstos na lei, como urgência ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Do número de contratos46,7%

Do dinheiro gasto5,6%

Como se gasta o dinheiro público

Os euros de todos os contratos em Porto Santo, por tipo de procedimento.

  • Concorrência aberta: 81,5% do dinheiroConcursos públicos e limitados
  • Pouca ou nenhuma concorrência: 17,7% do dinheiroAjustes diretos e consultas prévias
  • Outros: 0,8% do dinheiroAcordos-quadro, contratação excluída e outros
Procedimento · faixa: parte do dinheiroValor
  • Ajuste direto · 5,6% do dinheiro

    5,2 M€271 contratos

    A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

  • Consulta prévia · 12,1% do dinheiro

    11,2 M€159 contratos

    A entidade convida pelo menos três empresas à sua escolha a apresentar propostas. Há alguma concorrência, mas só entre as convidadas.

  • Concurso público · 80,8% do dinheiro

    74,9 M€76 contratos

    Qualquer empresa pode concorrer. O anúncio é público e ganha a melhor proposta segundo critérios definidos à partida.

  • Concurso limitado · 0,7% do dinheiro

    611 394 €1 contratos

    Concurso em duas fases: primeiro escolhem-se as empresas qualificadas, depois só essas apresentam propostas.

  • Ao abrigo de acordo-quadro · 0,3% do dinheiro

    315 248 €69 contratos

    Compra feita a empresas já selecionadas num concurso anterior (um acordo-quadro), muitas vezes centralizado para vários organismos.

  • Contratação excluída · 0,4% do dinheiro

    388 560 €2 contratos

    Contratos a que as regras normais da contratação pública não se aplicam, por exemplo entre entidades públicas ou com regras próprias.

  • Setores especiais · menos de 0,1% do dinheiro

    39 908 €2 contratos

    Contratos de água, energia, transportes e serviços postais, que têm regras próprias.

Por ano

  • 32,6 M€2024172 contratos
  • 33,7 M€2025239 contratos
  • 26,4 M€2026 · até agora169 contratos

Todos os procedimentos, pela data de celebração do contrato. O ano corrente ainda não acabou.

Quem contrata e quem recebe

As entidades públicas que mais contrataram em Porto Santo, em valor.

  1. 1A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, SA61 contratos34,5 M€
  2. 2EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, SA14 contratos20,2 M€
  3. 3Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, SA45 contratos12,9 M€
  4. 4Município do Porto Santo99 contratos7,6 M€
  5. 5APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA16 contratos4,7 M€
  6. 6Fundação Nossa Senhora da Piedade5 contratos4,5 M€
  7. 7Navegação Aérea de Portugal - Nav Portugal, EPE8 contratos4,2 M€
  8. 8Estado Maior da Força Aérea89 contratos816 430 €

Procurar contratos

Fonte: Portal BASE / IMPIC · atualizado a 15-11-2026. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.