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Ajuste diretoAquisição de serviços

Aquisição de Serviços de Transporte de passageiros na Ilha do Porto Santo, para efeitos de realização de iniciativas sociais

Aquisição de Serviços de Transporte de passageiros na Ilha do Porto Santo

24 000,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
24 000,00 €
Preço base
24 000,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Transportes não regulares de passageiros 60140000-1
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Assinado a
19 de agosto de 2026
Publicado a
2 de novembro de 2026
Prazo de execução
103 dias
Local de execução
Porto Santo

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.