Dinheiro público · Portal BASE
Contratos públicos
Tudo o que as entidades públicas publicam no Portal BASE: o que compraram, a quem e por quanto. E quanto vai para ajustes diretos, em que a entidade escolhe a empresa sem concurso aberto.
Ajustes diretos desde 2024
Contratos publicados
687 55759,5 mil milhões € desde 2024
Ajustes diretos
312 823contratos sem concorrência aberta · 45,5%
Em ajustes diretos
8,7mil milhões de euros
sem IVA · 14,6% do dinheiro
Quase metade dos contratos, mas só uma pequena parte do dinheiro
Os ajustes diretos são sobretudo compras pequenas. O ajuste direto é legal dentro de limites de valor ou em casos previstos na lei, como urgência ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Do número de contratos45,5%
Do dinheiro gasto14,6%
Como se gasta o dinheiro público
Os euros de todos os contratos, por tipo de procedimento.
- Concorrência aberta: 55,9% do dinheiroConcursos públicos e limitados
- Pouca ou nenhuma concorrência: 21,6% do dinheiroAjustes diretos e consultas prévias
- Outros: 22,5% do dinheiroAcordos-quadro, contratação excluída e outros
- 310 7308,7 mil M€310 730 contratos
Ajuste direto · 14,5% do dinheiro
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
- 2 0938,3 M€2 093 contratos
Ajuste direto simplificado · menos de 0,1% do dinheiro
Ajuste direto para compras de valor muito baixo, com menos formalidades.
- 117 8454,2 mil M€117 845 contratos
Consulta prévia · 7,0% do dinheiro
A entidade convida pelo menos três empresas à sua escolha a apresentar propostas. Há alguma concorrência, mas só entre as convidadas.
- 106 96231,2 mil M€106 962 contratos
Concurso público · 52,4% do dinheiro
Qualquer empresa pode concorrer. O anúncio é público e ganha a melhor proposta segundo critérios definidos à partida.
- 1 7362,1 mil M€1 736 contratos
Concurso limitado · 3,6% do dinheiro
Concurso em duas fases: primeiro escolhem-se as empresas qualificadas, depois só essas apresentam propostas.
- 106 4789,4 mil M€106 478 contratos
Ao abrigo de acordo-quadro · 15,8% do dinheiro
Compra feita a empresas já selecionadas num concurso anterior (um acordo-quadro), muitas vezes centralizado para vários organismos.
- 38 0802,6 mil M€38 080 contratos
Contratação excluída · 4,4% do dinheiro
Contratos a que as regras normais da contratação pública não se aplicam, por exemplo entre entidades públicas ou com regras próprias.
- 3 575242,3 M€3 575 contratos
Setores especiais · 0,4% do dinheiro
Contratos de água, energia, transportes e serviços postais, que têm regras próprias.
- 461,1 mil M€46 contratos
Negociação · 1,9% do dinheiro
Procedimento em que a entidade negoceia as propostas com as empresas qualificadas.
- 121,8 M€12 contratos
Outro procedimento · menos de 0,1% do dinheiro
Outros procedimentos previstos no Código dos Contratos Públicos.
Por ano
- 18,2 mil M€2024226 337 contratos
- 23,8 mil M€2025247 781 contratos
- 17,6 mil M€2026 · até agora213 439 contratos
Todos os procedimentos, pela data de celebração do contrato. O ano corrente ainda não acabou.
Quem contrata e quem recebe
As entidades públicas que mais contrataram, em valor.
- 1Infraestruturas de Portugal, SA2231 contratos4,6 mil M€
- 2Unidade Local de Saúde de Santa Maria, EPE13 261 contratos1,5 mil M€
- 3Unidade Local de Saúde de Coimbra, EPE11 618 contratos1,2 mil M€
- 4Unidade Local de Saúde de São José, EPE11 447 contratos1,1 mil M€
- 5Unidade Local de Saúde de Santo António, EPE4033 contratos1 mil M€
- 6CP - Comboios de Portugal, EPE215 contratos992,1 M€
- 7Estado Maior da Força Aérea4939 contratos729,8 M€
- 8IPO Porto FG, EPE44 871 contratos683,2 M€
As empresas e pessoas que mais receberam.
- 1AVAN Norte – Gestão da Ferrovia de Alta Velocidade, S.A.1 contrato1,7 mil M€
- 2JASSEN CILAG FARMACEUTICA2197 contratos797,9 M€
- 3Alstom Ferroviária Portugal, SA22 contratos779,9 M€
- 4Roche Farmacêutica Química, Lda.2037 contratos663 M€
- 5PETRÓLEOS DE PORTUGAL - PETROGAL, S.A.2178 contratos616,3 M€
- 6DST, DOMINGOS DA SILVA TEIXEIRA, S.A129 contratos551,6 M€
- 7Iberdrola, Lda.474 contratos530,1 M€
- 8NOVARTIS PHARMA2361 contratos514,7 M€
Os concelhos onde mais se contratou.
- 1Lisboa100 240 contratos9 mil M€
- 2Porto70 973 contratos5,4 mil M€
- 3Vila Nova de Gaia21 292 contratos2,5 mil M€
- 4Santa Maria da Feira6767 contratos2,2 mil M€
- 5Aveiro5764 contratos2,1 mil M€
- 6Coimbra24 463 contratos2 mil M€
- 7Ovar1566 contratos1,9 mil M€
- 8Espinho341 contratos1,8 mil M€
Lisboa e Porto aparecem à frente em parte porque muitos organismos nacionais têm lá sede e indicam-nas como local de execução. Um contrato executado em vários concelhos conta em cada um.
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Só contratos ganhos por NIF 512101507 · tirar filtro
- Concurso público05-11-2026
Locação de Viatura com braço telescópico e cesto, incluindo Operador/Motorista
- Quem contratou
- Município da Ribeira Grande
- Adjudicado a
- Emanuel Pimentel Sousa Construções, Uni, Lda.
17 500,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Consulta prévia26-10-2026
14/CPrévia/AT/2026_Empreitada de Reabilitação de Cobertura da Alfândega de Ponta Delgada
- Quem contratou
- Autoridade Tributária e Aduaneira
- Adjudicado a
- Emanuel Pimentel Sousa Construções, Uni, Lda.
28 916,34 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto24-10-2026
Remodelação das instalações sanitária do Palácio de Justiça da Povoação
- Quem contratou
- Tribunal Judicial da Comarca dos Açores
- Adjudicado a
- Emanuel Pimentel Sousa Construções, Uni, Lda.
24 065,73 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Concurso público03-08-2026
Empreitada de Requalificação de imóvel T3, sito ao n.º 8 da Rua Margarida Magalhães de Sousa, São Pedro
- Quem contratou
- Município de Ponta Delgada
- Adjudicado a
- Emanuel Pimentel Sousa Construções, Uni, Lda.
116 902,84 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Concurso público27-07-2026
EMPREITADA DE "RECUPERAÇÃO DE MORADIA UNIFAMLIAR SITA À RUA PADRE AGOSTINHO INÁCIO MACHADO, 90, FREGUESIA DE SANTA CRUZ, CONCELHO DA LAGOA, ILHA DE SÃO MIGUEL"
- Quem contratou
- Direção Regional da Habitação
- Adjudicado a
- EPS Construções Unipessoal Lda
74 986,03 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Concurso público15-07-2026
Empreitada de Remodelação de Espaço para Centro de Apoio a Utentes em Situação de Sem Abrigo, sito na Rua de São João de Deus, Fajã de Baixo
- Quem contratou
- Município de Ponta Delgada
- Adjudicado a
- EPS Construções Unipessoal Lda.
102 248,10 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Concurso público13-07-2026
Empreitada de Requalificação de imóvel T3, sito ao n.º 16 da Rua Silva Júnior, Fajã de Baixo
- Quem contratou
- Município de Ponta Delgada
- Adjudicado a
- EPS Construções Unipessoal Lda.
114 397,13 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Consulta prévia15-05-2026
Empreitada de Conservação do Edifício de Serviço de Redes da Povoação, Ilha de São Miguel
- Quem contratou
- Empresa de Electricidade dos Açores, S.A.
- Adjudicado a
- EPS Construções Unipessoal Lda.
62 434,85 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto15-04-2026
Limpeza, impermeabilização e retelho da cobertura da ala poente do Núcleo de Arte Sacra- Museu Carlos Machado
- Quem contratou
- Direção Regional da Cultura
- Adjudicado a
- EPS Construções Unipessoal Lda
26 032,76 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Concurso público04-03-2026
EMPREITADA DE "RECUPERAÇÃO DE MORADIA UNIFAMILIAR NA RUA DO NORTE, 4, FREGUESIA DE SÃO PEDRO, CONCELHO DE PONTA DELGADA, ILHA DE SÃO MIGUEL"
- Quem contratou
- Direção Regional da Habitação
- Adjudicado a
- EPS Construções Unipessoal Lda
50 999,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Concurso público13-02-2026
Empreitada de Execução de Reabilitação de Moradia Unifamiliar sita ao n.º 10 da Rua Major Tomás Ivens Jácome Correia, Ginetes
- Quem contratou
- Município de Ponta Delgada
- Adjudicado a
- EPS Construções Unipessoal Lda
101 151,34 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Concurso público16-01-2026
EMPREITADA DE "REABILITAÇÃO DE MORADIA NA RUA DAS ROSAS, 19, LOTEAMENTO DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, LOTE 28, FREGUESIA DE RABO DE PEIXE, CONCELHO DA RIBEIRA GRANDE, ILHA DE SÃO MIGUEL"
- Quem contratou
- Direção Regional da Habitação
- Adjudicado a
- EPS Construções Unipessoal Lda
75 999,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Concurso público16-01-2026
EMPREITADA DE "REABILITAÇÃO DE APARTAMENTO, APÓS INCÊNDIO, NA RUA DA MISERICÓRDIA, 28, RCH ESQ, FRAÇÃO C, QUINTAS DO MAR, LOTE 7, FREGUESIA DE RABO DE PEIXE, CONCELHO DA RIBEIRA GRANDE, ILHA DE SÃO MIGUEL"
- Quem contratou
- Direção Regional da Habitação
- Adjudicado a
- EPS Construções Unipessoal Lda
54 999,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Concurso público17-07-2025
EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DE 1 APARTAMENTO NA FREGUESIA DE SÃO PEDRO, CONCELHO DE PONTA DELGADA, ILHA DE SÃO MIGUEL
- Quem contratou
- Direção Regional da Habitação
- Adjudicado a
- EPS Construções Unipessoal Lda
51 999,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto02-06-2025
Aquisição de serviços referentes à empreitada de adaptação, conservação e reparação dos gabinetes, instalações sanitárias, corredor comum e lanço de escadas do rés do chão, lado Poente, do edifício Palácio Canto, sede da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas
- Quem contratou
- Secção Regional dos Açores
- Adjudicado a
- EPS - Construções Unipessoal, Lda
27 481,08 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Concurso público13-01-2025
EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DE 5 IMÓVEIS NA FREGUESIA DE SÃO PEDRO E 18 NA FREGUESIA DA PONTA GARÇA, CONCELHO DE VILA FRANCA DO CAMPO, ILHA DE SÃO MIGUEL
- Quem contratou
- Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
- Adjudicado a
- EPS Construções Unipessoal Lda
814 999,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Concurso público13-01-2025
EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DE 18 MORADIAS NO LOTEAMENTO DA COVOADA E 7 NA CANADA DAS MARICAS (FREGUESIA DE SÃO ROQUE), CONCELHO DE PONTA DELGADA, ILHA DE SÃO MIGUEL
- Quem contratou
- Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
- Adjudicado a
- EPS Construções Unipessoal Lda
794 999,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto19-12-2024
Empreitada de Reparações e pinturas Exteriores, e Beneficiação Interior do Edifício da Câmara Municipal de Lagoa - Açores
- Quem contratou
- Município de Lagoa (Açores)
- Adjudicado a
- EPS - Construções Unipessoal, Lda.
64 744,22 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Concurso público08-11-2024
EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DE 2 IMÓVEIS NO CONCELHO DA RIBEIRA GRANDE, ILHA DE SÃO MIGUEL, SITOS À RUA ANTERO DE QUENTAL, 11 (CONCEIÇÃO) E RUA DA ALEGRIA, 119 (RABO DE PEIXE)
- Quem contratou
- Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
- Adjudicado a
- EPS Construções Unipessoal Lda
209 999,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Concurso público08-11-2024
EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DE 2 IMÓVEIS NO CONCELHO DA RIBEIRA GRANDE, ILHA DE SÃO MIGUEL, SITOS À RUA ANTERO DE QUENTAL, 11 (CONCEIÇÃO) E RUA DA ALEGRIA, 119 (RABO DE PEIXE)
- Quem contratou
- Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
- Adjudicado a
- EPS Construções Unipessoal Lda
189 999,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela)
Fonte: Portal BASE / IMPIC · atualizado a 15-11-2026. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.