Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas
Aquisição de serviços referentes à empreitada de adaptação, conservação e reparação dos gabinetes, instalações sanitárias, corredor comum e lanço de escadas do rés do chão, lado Poente, do edifício Palácio Canto, sede da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas
Contrato de empreitada de adaptação, conservação e reparação dos gabinetes, instalações sanitárias, corredor comum e lanço de escadas do rés do chão, lado Poente, do edifício Palácio Canto, sede da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas
27 481,08 €sem IVA
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A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Secção Regional dos Açores
- Adjudicado a
- EPS - Construções Unipessoal, Lda
- Preço contratual
- 27 481,08 €
- Preço base
- 27 500,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- 27 481,08 €
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Obras de recuperação 45453100-8
- Fundamento legal
- Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 21 de maio de 2025
- Publicado a
- 2 de junho de 2025
- Prazo de execução
- 45 dias
- Local de execução
- Ponta Delgada
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.