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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Aquisição de serviços referentes à empreitada de adaptação, conservação e reparação dos gabinetes, instalações sanitárias, corredor comum e lanço de escadas do rés do chão, lado Poente, do edifício Palácio Canto, sede da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas

Contrato de empreitada de adaptação, conservação e reparação dos gabinetes, instalações sanitárias, corredor comum e lanço de escadas do rés do chão, lado Poente, do edifício Palácio Canto, sede da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas

27 481,08 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
27 481,08 €
Preço base
27 500,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
27 481,08 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Obras de recuperação 45453100-8
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
21 de maio de 2025
Publicado a
2 de junho de 2025
Prazo de execução
45 dias
Local de execução
Ponta Delgada

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.