Dinheiro público · Portal BASE
Contratos públicos
Tudo o que as entidades públicas publicam no Portal BASE: o que compraram, a quem e por quanto. E quanto vai para ajustes diretos, em que a entidade escolhe a empresa sem concurso aberto.
Ajustes diretos desde 2024
Contratos publicados
687 55759,5 mil milhões € desde 2024
Ajustes diretos
312 823contratos sem concorrência aberta · 45,5%
Em ajustes diretos
8,7mil milhões de euros
sem IVA · 14,6% do dinheiro
Quase metade dos contratos, mas só uma pequena parte do dinheiro
Os ajustes diretos são sobretudo compras pequenas. O ajuste direto é legal dentro de limites de valor ou em casos previstos na lei, como urgência ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Do número de contratos45,5%
Do dinheiro gasto14,6%
Como se gasta o dinheiro público
Os euros de todos os contratos, por tipo de procedimento.
- Concorrência aberta: 55,9% do dinheiroConcursos públicos e limitados
- Pouca ou nenhuma concorrência: 21,6% do dinheiroAjustes diretos e consultas prévias
- Outros: 22,5% do dinheiroAcordos-quadro, contratação excluída e outros
- 310 7308,7 mil M€310 730 contratos
Ajuste direto · 14,5% do dinheiro
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
- 2 0938,3 M€2 093 contratos
Ajuste direto simplificado · menos de 0,1% do dinheiro
Ajuste direto para compras de valor muito baixo, com menos formalidades.
- 117 8454,2 mil M€117 845 contratos
Consulta prévia · 7,0% do dinheiro
A entidade convida pelo menos três empresas à sua escolha a apresentar propostas. Há alguma concorrência, mas só entre as convidadas.
- 106 96231,2 mil M€106 962 contratos
Concurso público · 52,4% do dinheiro
Qualquer empresa pode concorrer. O anúncio é público e ganha a melhor proposta segundo critérios definidos à partida.
- 1 7362,1 mil M€1 736 contratos
Concurso limitado · 3,6% do dinheiro
Concurso em duas fases: primeiro escolhem-se as empresas qualificadas, depois só essas apresentam propostas.
- 106 4789,4 mil M€106 478 contratos
Ao abrigo de acordo-quadro · 15,8% do dinheiro
Compra feita a empresas já selecionadas num concurso anterior (um acordo-quadro), muitas vezes centralizado para vários organismos.
- 38 0802,6 mil M€38 080 contratos
Contratação excluída · 4,4% do dinheiro
Contratos a que as regras normais da contratação pública não se aplicam, por exemplo entre entidades públicas ou com regras próprias.
- 3 575242,3 M€3 575 contratos
Setores especiais · 0,4% do dinheiro
Contratos de água, energia, transportes e serviços postais, que têm regras próprias.
- 461,1 mil M€46 contratos
Negociação · 1,9% do dinheiro
Procedimento em que a entidade negoceia as propostas com as empresas qualificadas.
- 121,8 M€12 contratos
Outro procedimento · menos de 0,1% do dinheiro
Outros procedimentos previstos no Código dos Contratos Públicos.
Por ano
- 18,2 mil M€2024226 337 contratos
- 23,8 mil M€2025247 781 contratos
- 17,6 mil M€2026 · até agora213 439 contratos
Todos os procedimentos, pela data de celebração do contrato. O ano corrente ainda não acabou.
Quem contrata e quem recebe
As entidades públicas que mais contrataram, em valor.
- 1Infraestruturas de Portugal, SA2231 contratos4,6 mil M€
- 2Unidade Local de Saúde de Santa Maria, EPE13 261 contratos1,5 mil M€
- 3Unidade Local de Saúde de Coimbra, EPE11 618 contratos1,2 mil M€
- 4Unidade Local de Saúde de São José, EPE11 447 contratos1,1 mil M€
- 5Unidade Local de Saúde de Santo António, EPE4033 contratos1 mil M€
- 6CP - Comboios de Portugal, EPE215 contratos992,1 M€
- 7Estado Maior da Força Aérea4939 contratos729,8 M€
- 8IPO Porto FG, EPE44 871 contratos683,2 M€
As empresas e pessoas que mais receberam.
- 1AVAN Norte – Gestão da Ferrovia de Alta Velocidade, S.A.1 contrato1,7 mil M€
- 2JASSEN CILAG FARMACEUTICA2197 contratos797,9 M€
- 3Alstom Ferroviária Portugal, SA22 contratos779,9 M€
- 4Roche Farmacêutica Química, Lda.2037 contratos663 M€
- 5PETRÓLEOS DE PORTUGAL - PETROGAL, S.A.2178 contratos616,3 M€
- 6DST, DOMINGOS DA SILVA TEIXEIRA, S.A129 contratos551,6 M€
- 7Iberdrola, Lda.474 contratos530,1 M€
- 8NOVARTIS PHARMA2361 contratos514,7 M€
Os concelhos onde mais se contratou.
- 1Lisboa100 240 contratos9 mil M€
- 2Porto70 973 contratos5,4 mil M€
- 3Vila Nova de Gaia21 292 contratos2,5 mil M€
- 4Santa Maria da Feira6767 contratos2,2 mil M€
- 5Aveiro5764 contratos2,1 mil M€
- 6Coimbra24 463 contratos2 mil M€
- 7Ovar1566 contratos1,9 mil M€
- 8Espinho341 contratos1,8 mil M€
Lisboa e Porto aparecem à frente em parte porque muitos organismos nacionais têm lá sede e indicam-nas como local de execução. Um contrato executado em vários concelhos conta em cada um.
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- Ajuste direto24-07-2026
Aquisição de 38T Emulsão Betuminosa do tipo TRG-3
31 730,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Concurso público05-05-2026
Procedimento de Concurso Público Internacional para a Aquisição de Viatura Elétrica Pesada para recolha de resíduos, e equipamentos conexos, no âmbito do Projeto de Valorização e Gestão de Resíduos, cofinanciado por Fundos Estruturais Europeus
- Quem contratou
- Município das Lajes do Pico
- Adjudicado a
- MAN S. MIGUEL,LDA
23 750,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Concurso público10-03-2026
Serviço de Manutenção, Reparação, Fornecimento de Acessórios e Pneus para a Frota Municipal, para 2026
- Quem contratou
- Município da Ribeira Grande
- Adjudicado a
- MAN S. MIGUEL-SOCIEDADE COMERCIO VEICULOS, LDA
4925,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Concurso público10-03-2026
Serviço de Manutenção, Reparação, Fornecimento de Acessórios e Pneus para a Frota Municipal, para 2026
- Quem contratou
- Município da Ribeira Grande
- Adjudicado a
- MAN S. MIGUEL-SOCIEDADE COMERCIO VEICULOS, LDA
47 325,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Concurso público10-03-2026
Serviço de Manutenção, Reparação, Fornecimento de Acessórios e Pneus para a Frota Municipal, para 2026
- Quem contratou
- Município da Ribeira Grande
- Adjudicado a
- MAN S. MIGUEL-SOCIEDADE COMERCIO VEICULOS, LDA
17 700,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto07-01-2026
Ajuste Direto para Fornecimento de Emulsão Betuminoso Catiónica Rápida (ECR2), para o ano de 2026
- Quem contratou
- Município da Ribeira Grande
- Adjudicado a
- MAN S. MIGUEL-SOCIEDADE COMERCIO VEICULOS, LDA
29 108,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto17-11-2025
Aquisição de 20T de Emulsão Betuminosa do tipo TRG-3
- Quem contratou
- Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial
- Adjudicado a
- MAN S. Miguel, Lda
15 260,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Concurso público13-11-2025
Aquisição de Diversos Materiais para Beneficiação do Caminho Rural da Lomba do Carro (Povoação) e Caminho Florestal da Algarvia (Nordeste)
- Quem contratou
- Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial
- Adjudicado a
- MAN S. Miguel, Lda
8421,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Concurso público28-10-2025
AQUISIÇÃO DE VIATURA ELÉTRICA PARA RECOLHA SELETIVA DE RESÍDUOS
- Quem contratou
- Município de Santa Cruz das Flores
- Adjudicado a
- MAN S. Miguel, Lda
372 500,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto23-10-2025
Aquisição de 80 Cubas (1.000 litros/unidade) de Emulsão Betuminosa ECR-3 (C69B2)
- Quem contratou
- Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial
- Adjudicado a
- MAN S. Miguel, Lda
57 040,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Concurso público25-08-2025
Aquisição de 140T de Emulsão Betuminosa do tipo ECR-3 em cubas 1000L.
108 850,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Concurso público08-07-2025
Aquisição 86 toneladas de emulsão betuminosa ECM-2 e de 26 toneladas de betume 160/220
- Quem contratou
- Município da Horta
- Adjudicado a
- MAN S. MIGUEL,LDA
98 028,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Concurso público17-06-2025
Fornecimento de 30t de emulsão betuminosa para a ilha do Faial e 40t de emulsão betuminosa para a ilha do Pico
- Quem contratou
- IROA, S. A.
- Adjudicado a
- MAN S. MIGUEL,LDA
55 000,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Concurso público22-04-2025
Concurso Público, por lotes, para aquisição de peças para viaturas pesadas e ligeiras e serviços acessórios
- Quem contratou
- Município da Ribeira Grande
- Adjudicado a
- MAN S. MIGUEL,LDA
41 445,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Concurso público11-03-2025
O presente contrato foi precedido do procedimento por Concurso Público, autorizado por despacho de 16/12/2024, por Sua Ex.cia o Diretor Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e alínea d) do n.º 2 do artigo 14.º e ao abrigo da alínea b) do artigo 20.º, todos do novo Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores (doravante RJCPRAA), aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29 de dezembro, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º o Código dos Contratos Públicos (doravante CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, com publicação do Anúncio n.º 3/2025, de 7 de janeiro de 2025, no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, II Série, n.º 4, e é celebrado na sequência da adjudicação conferida por despacho de 11/02/2025 de Sua Ex.cia o Diretor Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial, que também aprovou a minuta que prefigura a sua celebração.
- Quem contratou
- Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial
- Adjudicado a
- MAN S. MIGUEL,LDA
59 255,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Concurso público28-01-2025
AQUISIÇÃO DE ÓLEOS E MASSAS LUBRIFICANTES
- Quem contratou
- Município de Ponta Delgada
- Adjudicado a
- MAN S. MIGUEL,LDA
8220,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Concurso público28-01-2025
AQUISIÇÃO DE ÓLEOS E MASSAS LUBRIFICANTES
- Quem contratou
- Município de Ponta Delgada
- Adjudicado a
- MAN S. MIGUEL,LDA
1295,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto16-01-2025
Fornecimento de Emulsão Betuminoso Catiónica Rápida (ECR2), para o ano de 2025
- Quem contratou
- Município da Ribeira Grande
- Adjudicado a
- MAN S. MIGUEL,LDA
26 240,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto03-09-2024
Processo nº 31/2024 - Aquisição de 60T de mistura asfáltica
47 232,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto06-03-2024
Aquisição de 30 toneladas de Mistura Asfáltica
- Quem contratou
- Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial
- Adjudicado a
- MAN S. MIGUEL,LDA
22 962,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela)
Fonte: Portal BASE / IMPIC · atualizado a 15-11-2026. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.