Dinheiro público · Portal BASE
Contratos públicos
Tudo o que as entidades públicas publicam no Portal BASE: o que compraram, a quem e por quanto. E quanto vai para ajustes diretos, em que a entidade escolhe a empresa sem concurso aberto.
Ajustes diretos desde 2024
Contratos publicados
687 55759,5 mil milhões € desde 2024
Ajustes diretos
312 823contratos sem concorrência aberta · 45,5%
Em ajustes diretos
8,7mil milhões de euros
sem IVA · 14,6% do dinheiro
Quase metade dos contratos, mas só uma pequena parte do dinheiro
Os ajustes diretos são sobretudo compras pequenas. O ajuste direto é legal dentro de limites de valor ou em casos previstos na lei, como urgência ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Do número de contratos45,5%
Do dinheiro gasto14,6%
Como se gasta o dinheiro público
Os euros de todos os contratos, por tipo de procedimento.
- Concorrência aberta: 55,9% do dinheiroConcursos públicos e limitados
- Pouca ou nenhuma concorrência: 21,6% do dinheiroAjustes diretos e consultas prévias
- Outros: 22,5% do dinheiroAcordos-quadro, contratação excluída e outros
- 310 7308,7 mil M€310 730 contratos
Ajuste direto · 14,5% do dinheiro
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
- 2 0938,3 M€2 093 contratos
Ajuste direto simplificado · menos de 0,1% do dinheiro
Ajuste direto para compras de valor muito baixo, com menos formalidades.
- 117 8454,2 mil M€117 845 contratos
Consulta prévia · 7,0% do dinheiro
A entidade convida pelo menos três empresas à sua escolha a apresentar propostas. Há alguma concorrência, mas só entre as convidadas.
- 106 96231,2 mil M€106 962 contratos
Concurso público · 52,4% do dinheiro
Qualquer empresa pode concorrer. O anúncio é público e ganha a melhor proposta segundo critérios definidos à partida.
- 1 7362,1 mil M€1 736 contratos
Concurso limitado · 3,6% do dinheiro
Concurso em duas fases: primeiro escolhem-se as empresas qualificadas, depois só essas apresentam propostas.
- 106 4789,4 mil M€106 478 contratos
Ao abrigo de acordo-quadro · 15,8% do dinheiro
Compra feita a empresas já selecionadas num concurso anterior (um acordo-quadro), muitas vezes centralizado para vários organismos.
- 38 0802,6 mil M€38 080 contratos
Contratação excluída · 4,4% do dinheiro
Contratos a que as regras normais da contratação pública não se aplicam, por exemplo entre entidades públicas ou com regras próprias.
- 3 575242,3 M€3 575 contratos
Setores especiais · 0,4% do dinheiro
Contratos de água, energia, transportes e serviços postais, que têm regras próprias.
- 461,1 mil M€46 contratos
Negociação · 1,9% do dinheiro
Procedimento em que a entidade negoceia as propostas com as empresas qualificadas.
- 121,8 M€12 contratos
Outro procedimento · menos de 0,1% do dinheiro
Outros procedimentos previstos no Código dos Contratos Públicos.
Por ano
- 18,2 mil M€2024226 337 contratos
- 23,8 mil M€2025247 781 contratos
- 17,6 mil M€2026 · até agora213 439 contratos
Todos os procedimentos, pela data de celebração do contrato. O ano corrente ainda não acabou.
Quem contrata e quem recebe
As entidades públicas que mais contrataram, em valor.
- 1Infraestruturas de Portugal, SA2231 contratos4,6 mil M€
- 2Unidade Local de Saúde de Santa Maria, EPE13 261 contratos1,5 mil M€
- 3Unidade Local de Saúde de Coimbra, EPE11 618 contratos1,2 mil M€
- 4Unidade Local de Saúde de São José, EPE11 447 contratos1,1 mil M€
- 5Unidade Local de Saúde de Santo António, EPE4033 contratos1 mil M€
- 6CP - Comboios de Portugal, EPE215 contratos992,1 M€
- 7Estado Maior da Força Aérea4939 contratos729,8 M€
- 8IPO Porto FG, EPE44 871 contratos683,2 M€
As empresas e pessoas que mais receberam.
- 1AVAN Norte – Gestão da Ferrovia de Alta Velocidade, S.A.1 contrato1,7 mil M€
- 2JASSEN CILAG FARMACEUTICA2197 contratos797,9 M€
- 3Alstom Ferroviária Portugal, SA22 contratos779,9 M€
- 4Roche Farmacêutica Química, Lda.2037 contratos663 M€
- 5PETRÓLEOS DE PORTUGAL - PETROGAL, S.A.2178 contratos616,3 M€
- 6DST, DOMINGOS DA SILVA TEIXEIRA, S.A129 contratos551,6 M€
- 7Iberdrola, Lda.474 contratos530,1 M€
- 8NOVARTIS PHARMA2361 contratos514,7 M€
Os concelhos onde mais se contratou.
- 1Lisboa100 240 contratos9 mil M€
- 2Porto70 973 contratos5,4 mil M€
- 3Vila Nova de Gaia21 292 contratos2,5 mil M€
- 4Santa Maria da Feira6767 contratos2,2 mil M€
- 5Aveiro5764 contratos2,1 mil M€
- 6Coimbra24 463 contratos2 mil M€
- 7Ovar1566 contratos1,9 mil M€
- 8Espinho341 contratos1,8 mil M€
Lisboa e Porto aparecem à frente em parte porque muitos organismos nacionais têm lá sede e indicam-nas como local de execução. Um contrato executado em vários concelhos conta em cada um.
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- Ajuste direto12-11-2026
Aquisição de Serviços de Consultoria Jurídica
- Quem contratou
- ENATUR - Empresa Nacional de Turismo, SA
- Adjudicado a
- Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL
45 000,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Setores especiais02-11-2026
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA ANÁLISE DA APLICABILIDADE DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS PÚBLICO- PRIVADAS À RENEGOCIAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DO TERMINAL DE CARGA GERAL E GRANÉIS DO PORTO DE LEIXÕES
35 000,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto26-10-2026
Aquisição de Serviços de representação jurídica, patrocínio forense do Estado Português no litígio arbitral em curso entre o Estado Concedente e a AEDL pelo evento COVID 19 - 2026
- Quem contratou
- Instituto da Mobilidade e dos Transportes , I.p.
- Adjudicado a
- Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL
220 000,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Setores especiais20-10-2026
O presente contrato tem por objeto principal a aquisição de serviços de assessoria e consulta jurídica à EPAL, nos termos melhor definidos no contrato e na proposta adjudicada. Atenta a gestão delegada na EPAL, prevista no Decreto-Lei n.º 94/2015, de 29 de maio, na versão atual, os serviços objeto do contrato serão também prestados a favor da empresa Águas do Vale do Tejo, S.A. (AdVT).
- Quem contratou
- EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA
- Adjudicado a
- Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL
50 000,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Contratação excluída19-10-2026
2026_081CE Aquisição de serviços de formação quanto as novas alterações ao Código dos Contratos Públicos
- Quem contratou
- AdP - Águas de Portugal, SGPS, SA
- Adjudicado a
- Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL
12 000,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto16-10-2026
Aquisição de serviços jurídicos para emissão de parecer jurídico especializado no âmbito do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES)
- Quem contratou
- Instituto Superior Técnico
- Adjudicado a
- Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL
19 700,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto12-10-2026
Contrato para aquisição de serviços de assessoria jurídica no âmbito do concurso público para a atribuição da concessão do serviço público de transporte de passageiros na Ilha Terceira
18 000,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto09-10-2026
Aquisição de serviços de assessoria e apoio jurídico especializado em matéria de contratação pública
- Quem contratou
- Município de Peniche
- Adjudicado a
- Sérvulo & Associados – Sociedade De Advogados, SP, S.A.
74 000,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Contratação excluída07-10-2026
CEXC/EMRP/8/2026 - Aquisição de ação de formação especializada sobre as alterações introduzidas ao Código dos Contratos Públicos em 2026
- Quem contratou
- Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»
- Adjudicado a
- Sérvulo & Associados – Sociedade De Advogados, SP, S.A.
10 000,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto06-10-2026
Aquisição de serviços de patrocínio judiciário no âmbito do processo 4553/26.5T8STB
- Quem contratou
- SIMARSUL - Saneamento da Península de Setúbal, SA
- Adjudicado a
- Sérvulo & Associados – Sociedade De Advogados, SP, S.A.
19 990,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto30-09-2026
AD_16_CCDRAlgarve_2026 - Contratação de Serviços Jurídicos no âmbito da execução do Programa Regional Algarve 2030 e preparação do próximo período de programação 2028-2034 do Programa Regional do Algarve
- Quem contratou
- CCDR ALGARVE
- Adjudicado a
- Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, S.A.
19 750,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto29-09-2026
Constitui objeto do contrato a prestação de serviços de assessoria jurídica especializada. Na execução do objeto contratual, o segundo outorgante deverá cumprir o seguinte: a) A análise e aconselhamento jurídico de diversos processos administrativos, bem como o acompanhamento dos mesmos, inclusive processos pendentes, concernentes às áreas do direito administrativo, institucional e da contratação pública, bem como dos relacionados com as áreas regulatórias ligadas aos setores da Saúde e Proteção Civil; b) Intervenção em processos do foro judicial; c) A prestação de apoio jurídico especializado para análise, revisão e elaboração de proposta de alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 9/2007/M, de 15 de março (diploma que criou a Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma da Madeira), na sua redação atual.
- Quem contratou
- Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil
- Adjudicado a
- Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, S.A.
24 000,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto26-09-2026
Aquisição de serviços de Patrocínio Judiciário
- Quem contratou
- Município de Cascais
- Adjudicado a
- Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL
75 000,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Consulta prévia23-09-2026
Serviços de apoio jurídico no âmbito da exploração do centro de contacto do serviço nacional de saúde (SNS 24)
- Quem contratou
- Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE
- Adjudicado a
- Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL
72 499,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Setores especiais14-09-2026
86-CP-2026 Consultoria jurídica e financeira, individual ou em agrupamento, para preparação, suporte à decisão e acompanhamento do procedimento de alienação do capital social da SILOTAGUS, S.A.
- Quem contratou
- APL - Administração do Porto de Lisboa, SA
- Adjudicado a
- Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL
139 427,23 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto01-09-2026
Aquisição de serviços jurídicos para defesa do processo 11037/26.0BELSB, para os anos de 2026 e 2027
- Quem contratou
- Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E.
- Adjudicado a
- Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL
24 750,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto21-08-2026
Aquisição de serviços de “Assessoria jurídica especializada para acompanhamento da execução do contrato de concessão do serviço público de transporte regular rodoviário coletivo de passageiros na ilha de São Miguel
- Quem contratou
- Fundo Regional dos Transportes Terrestres, IP R. A.
- Adjudicado a
- Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL
30 000,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto18-08-2026
Aquisição de Serviços de representação jurídica, patrocínio forense do Estado Português no litígio arbitral em curso entre o Estado Concedente e o Contrato de Concessão do Oeste (Concessionaria), pelo evento COVID 19 - 2026
- Quem contratou
- Instituto da Mobilidade e dos Transportes , I.p.
- Adjudicado a
- Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL
220 000,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto11-08-2026
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS (ASSESSORIA JURÍDICA E CONSULTADORIA JURÍDICA) PARA O IVBAM, IP-RAM
22 400,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto06-08-2026
2026_059AD - Aquisição de serviços de patrocínio judiciário
- Quem contratou
- AdP - Águas de Portugal, SGPS, SA
- Adjudicado a
- Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL
19 900,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela)
Fonte: Portal BASE / IMPIC · atualizado a 15-11-2026. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.