Setores especiaisAquisição de serviços
O presente contrato tem por objeto principal a aquisição de serviços de assessoria e consulta jurídica à EPAL, nos termos melhor definidos no contrato e na proposta adjudicada. Atenta a gestão delegada na EPAL, prevista no Decreto-Lei n.º 94/2015, de 29 de maio, na versão atual, os serviços objeto do contrato serão também prestados a favor da empresa Águas do Vale do Tejo, S.A. (AdVT).
Aquisição de Serviços de Assessoria e Consulta Jurídica - 2026/2027
50 000,00 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é “Setores especiais”?
Contratos de água, energia, transportes e serviços postais, que têm regras próprias.
Detalhes
- Quem contratou
- EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA
- Preço contratual
- 50 000,00 €
- Preço base
- 50 000,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Setores especiais – isenção parte II
- Categoria (CPV)
- Serviços de consultoria em matéria comercial e de gestão e serviços conexos 79400000-8
- Fundamento legal
- Artigo 11º do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 21 de setembro de 2026
- Publicado a
- 20 de outubro de 2026
- Prazo de execução
- 365 dias
- Local de execução
- Portugal, Lisboa
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.