Dinheiro público · Portal BASE
Contratos públicos
Tudo o que as entidades públicas publicam no Portal BASE: o que compraram, a quem e por quanto. E quanto vai para ajustes diretos, em que a entidade escolhe a empresa sem concurso aberto.
Ajustes diretos desde 2024
Contratos publicados
687 55759,5 mil milhões € desde 2024
Ajustes diretos
312 823contratos sem concorrência aberta · 45,5%
Em ajustes diretos
8,7mil milhões de euros
sem IVA · 14,6% do dinheiro
Quase metade dos contratos, mas só uma pequena parte do dinheiro
Os ajustes diretos são sobretudo compras pequenas. O ajuste direto é legal dentro de limites de valor ou em casos previstos na lei, como urgência ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Do número de contratos45,5%
Do dinheiro gasto14,6%
Como se gasta o dinheiro público
Os euros de todos os contratos, por tipo de procedimento.
- Concorrência aberta: 55,9% do dinheiroConcursos públicos e limitados
- Pouca ou nenhuma concorrência: 21,6% do dinheiroAjustes diretos e consultas prévias
- Outros: 22,5% do dinheiroAcordos-quadro, contratação excluída e outros
- 310 7308,7 mil M€310 730 contratos
Ajuste direto · 14,5% do dinheiro
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
- 2 0938,3 M€2 093 contratos
Ajuste direto simplificado · menos de 0,1% do dinheiro
Ajuste direto para compras de valor muito baixo, com menos formalidades.
- 117 8454,2 mil M€117 845 contratos
Consulta prévia · 7,0% do dinheiro
A entidade convida pelo menos três empresas à sua escolha a apresentar propostas. Há alguma concorrência, mas só entre as convidadas.
- 106 96231,2 mil M€106 962 contratos
Concurso público · 52,4% do dinheiro
Qualquer empresa pode concorrer. O anúncio é público e ganha a melhor proposta segundo critérios definidos à partida.
- 1 7362,1 mil M€1 736 contratos
Concurso limitado · 3,6% do dinheiro
Concurso em duas fases: primeiro escolhem-se as empresas qualificadas, depois só essas apresentam propostas.
- 106 4789,4 mil M€106 478 contratos
Ao abrigo de acordo-quadro · 15,8% do dinheiro
Compra feita a empresas já selecionadas num concurso anterior (um acordo-quadro), muitas vezes centralizado para vários organismos.
- 38 0802,6 mil M€38 080 contratos
Contratação excluída · 4,4% do dinheiro
Contratos a que as regras normais da contratação pública não se aplicam, por exemplo entre entidades públicas ou com regras próprias.
- 3 575242,3 M€3 575 contratos
Setores especiais · 0,4% do dinheiro
Contratos de água, energia, transportes e serviços postais, que têm regras próprias.
- 461,1 mil M€46 contratos
Negociação · 1,9% do dinheiro
Procedimento em que a entidade negoceia as propostas com as empresas qualificadas.
- 121,8 M€12 contratos
Outro procedimento · menos de 0,1% do dinheiro
Outros procedimentos previstos no Código dos Contratos Públicos.
Por ano
- 18,2 mil M€2024226 337 contratos
- 23,8 mil M€2025247 781 contratos
- 17,6 mil M€2026 · até agora213 439 contratos
Todos os procedimentos, pela data de celebração do contrato. O ano corrente ainda não acabou.
Quem contrata e quem recebe
As entidades públicas que mais contrataram, em valor.
- 1Infraestruturas de Portugal, SA2231 contratos4,6 mil M€
- 2Unidade Local de Saúde de Santa Maria, EPE13 261 contratos1,5 mil M€
- 3Unidade Local de Saúde de Coimbra, EPE11 618 contratos1,2 mil M€
- 4Unidade Local de Saúde de São José, EPE11 447 contratos1,1 mil M€
- 5Unidade Local de Saúde de Santo António, EPE4033 contratos1 mil M€
- 6CP - Comboios de Portugal, EPE215 contratos992,1 M€
- 7Estado Maior da Força Aérea4939 contratos729,8 M€
- 8IPO Porto FG, EPE44 871 contratos683,2 M€
As empresas e pessoas que mais receberam.
- 1AVAN Norte – Gestão da Ferrovia de Alta Velocidade, S.A.1 contrato1,7 mil M€
- 2JASSEN CILAG FARMACEUTICA2197 contratos797,9 M€
- 3Alstom Ferroviária Portugal, SA22 contratos779,9 M€
- 4Roche Farmacêutica Química, Lda.2037 contratos663 M€
- 5PETRÓLEOS DE PORTUGAL - PETROGAL, S.A.2178 contratos616,3 M€
- 6DST, DOMINGOS DA SILVA TEIXEIRA, S.A129 contratos551,6 M€
- 7Iberdrola, Lda.474 contratos530,1 M€
- 8NOVARTIS PHARMA2361 contratos514,7 M€
Os concelhos onde mais se contratou.
- 1Lisboa100 240 contratos9 mil M€
- 2Porto70 973 contratos5,4 mil M€
- 3Vila Nova de Gaia21 292 contratos2,5 mil M€
- 4Santa Maria da Feira6767 contratos2,2 mil M€
- 5Aveiro5764 contratos2,1 mil M€
- 6Coimbra24 463 contratos2 mil M€
- 7Ovar1566 contratos1,9 mil M€
- 8Espinho341 contratos1,8 mil M€
Lisboa e Porto aparecem à frente em parte porque muitos organismos nacionais têm lá sede e indicam-nas como local de execução. Um contrato executado em vários concelhos conta em cada um.
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- Ajuste direto06-03-2026
Prestação de serviços jurídicos especializados no âmbito da reprogramação da Agenda Aliança para a Transição Energética, designadamente no que respeita à revisão e adaptação do Contrato de Consórcio. Estes serviços visam assegurar a conformidade jurídica e contratual das alterações decorrentes da reprogramação aprovada, garantindo a adequada articulação entre os parceiros, a atualização das responsabilidades e a salvaguarda dos compromissos assumidos no âmbito da Agenda.
- Quem contratou
- Associação Aliança para a Transição Energética
- Adjudicado a
- TELLES DE ABREU E ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS RL
7500,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Setores especiais09-12-2025
Aquisição de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário
50 000,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto03-12-2025
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE REVISÃO DE DOCUMENTOS SOCIETÁRIOS E REGULAMENTOS INTERNOS
- Quem contratou
- Penafiel Verde, EM
- Adjudicado a
- TELLES DE ABREU E ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS RL
18 900,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Consulta prévia28-10-2025
Aquisição de serviços jurídicos e de representação judiciária
60 000,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto16-10-2025
ABS/2025/47 - Aquisição de Serviços de Representação Jurídica e Patrocínio Judiciário
- Quem contratou
- Fundação Casa da Música
- Adjudicado a
- TELLES DE ABREU E ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS RL
20 000,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto04-08-2025
AD 234/2025 - aquisição de serviços de assessoria – digital, privacidade e cibersegurança
- Quem contratou
- IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA SA
- Adjudicado a
- TELLES DE ABREU E ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS RL
20 250,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto25-06-2025
Prestação de Serviços de Conversão do Título de Uso Hídrico para Produção de Energia Incluído na Referida Licença do A.H. de Alvadia num Regime de Concessão
- Quem contratou
- Município de Ribeira de Pena
- Adjudicado a
- TELLES DE ABREU E ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS RL
10 050,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto23-06-2025
Aquisição de Serviços de Consultoria Jurídica Especializada Sénior em Matéria de Proteção de Dados (2025)
- Quem contratou
- Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE
- Adjudicado a
- TELLES DE ABREU E ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS RL
144 000,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto18-06-2025
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO
- Quem contratou
- Teatro Nacional de São João, EPE
- Adjudicado a
- TELLES DE ABREU E ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS RL
15 000,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Consulta prévia04-06-2025
Aquisição de serviços de assessoria legal para desenvolvimento do Roteiro, de bases contratuais tipo, práticas ESG e códigos de conduta, no âmbito do projeto nº. 102 – Roteiro Naval Carbono Zero, aprovado pelo Programa de Recuperação e Resiliência, e que tem como objetivo superior contribuir para a descarbonização do setor Naval, através do envolvimento das empresas, Instituições do sector, bem como de outras entidades relevantes, na construção de um Roteiro para a descarbonização das Indústrias Navais.
- Quem contratou
- CEVAL - Confederação Empresarial do Alto Minho
- Adjudicado a
- TELLES DE ABREU E ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS RL
43 500,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto04-06-2025
Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica e Patrocínio Judiciário no âmbito da Tarifa Social de Eletricidade
12 900,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) 22 500,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela)- Ajuste direto15-05-2025
ABS/2025/17 - Aquisição de Serviços de Representação Jurídica e Patrocínio Judiciário
- Quem contratou
- Fundação Casa da Música
- Adjudicado a
- Telles de Abreu e Associados - Sociedade de Advogados S.P. R.L.
20 000,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Setores especiais14-05-2025
Aquisição de serviços de Assessoria Jurídica na conversão de Licença em Concessão do A. H. Bragadas.
10 050,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto30-04-2025
“AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROCÍNIO FORENSE EM PROCESSOS DE CONTENCIOSO”
- Quem contratou
- Penafiel Verde, EM
- Adjudicado a
- Telles de Abreu e Associados - Sociedade de Advogados S.P. R.L.
27 000,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Consulta prévia12-03-2025
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E APOIO JURÍDICOS EM DIREITO ADMINISTRATIVO, FISCAL, DIREITOS DE AUTOR E DIREITOS CONEXOS
- Quem contratou
- Teatro Nacional de São João, EPE
- Adjudicado a
- TELLES DE ABREU E ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS SP, RL
19 200,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto17-02-2025
Aquisição de serviços de consultoria jurídica e de representação judiciária
18 000,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto23-12-2024
Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e Patrocínio Judiciário no Âmbito da Produção e Valorização Energética
97 875,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Consulta prévia12-11-2024
Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e Patrocínio Judiciário
- Quem contratou
- Museus e Monumentos de Portugal EPE
- Adjudicado a
- TELLES DE ABREU E ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS RL
47 700,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto11-11-2024
ABS/2024/66 - Aquisição de Serviços de Representação Jurídica e Patrocínio Judiciário
- Quem contratou
- Fundação Casa da Música
- Adjudicado a
- TELLES DE ABREU E ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS RL
60 000,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela)
Fonte: Portal BASE / IMPIC · atualizado a 15-11-2026. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.