Ajuste diretoAquisição de serviços
Prestação de Serviços de Conversão do Título de Uso Hídrico para Produção de Energia Incluído na Referida Licença do A.H. de Alvadia num Regime de Concessão
10 050,00 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Município de Ribeira de Pena
- Preço contratual
- 10 050,00 €
- Preço base
- 10 500,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 12 de junho de 2025
- Publicado a
- 25 de junho de 2025
- Prazo de execução
- 183 dias
- Local de execução
- Ribeira de Pena
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.