Dinheiro público · Portal BASE
Contratos públicos
Tudo o que as entidades públicas publicam no Portal BASE: o que compraram, a quem e por quanto. E quanto vai para ajustes diretos, em que a entidade escolhe a empresa sem concurso aberto.
Ajustes diretos desde 2024
Contratos publicados
687 55759,5 mil milhões € desde 2024
Ajustes diretos
312 823contratos sem concorrência aberta · 45,5%
Em ajustes diretos
8,7mil milhões de euros
sem IVA · 14,6% do dinheiro
Quase metade dos contratos, mas só uma pequena parte do dinheiro
Os ajustes diretos são sobretudo compras pequenas. O ajuste direto é legal dentro de limites de valor ou em casos previstos na lei, como urgência ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Do número de contratos45,5%
Do dinheiro gasto14,6%
Como se gasta o dinheiro público
Os euros de todos os contratos, por tipo de procedimento.
- Concorrência aberta: 55,9% do dinheiroConcursos públicos e limitados
- Pouca ou nenhuma concorrência: 21,6% do dinheiroAjustes diretos e consultas prévias
- Outros: 22,5% do dinheiroAcordos-quadro, contratação excluída e outros
- 310 7308,7 mil M€310 730 contratos
Ajuste direto · 14,5% do dinheiro
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
- 2 0938,3 M€2 093 contratos
Ajuste direto simplificado · menos de 0,1% do dinheiro
Ajuste direto para compras de valor muito baixo, com menos formalidades.
- 117 8454,2 mil M€117 845 contratos
Consulta prévia · 7,0% do dinheiro
A entidade convida pelo menos três empresas à sua escolha a apresentar propostas. Há alguma concorrência, mas só entre as convidadas.
- 106 96231,2 mil M€106 962 contratos
Concurso público · 52,4% do dinheiro
Qualquer empresa pode concorrer. O anúncio é público e ganha a melhor proposta segundo critérios definidos à partida.
- 1 7362,1 mil M€1 736 contratos
Concurso limitado · 3,6% do dinheiro
Concurso em duas fases: primeiro escolhem-se as empresas qualificadas, depois só essas apresentam propostas.
- 106 4789,4 mil M€106 478 contratos
Ao abrigo de acordo-quadro · 15,8% do dinheiro
Compra feita a empresas já selecionadas num concurso anterior (um acordo-quadro), muitas vezes centralizado para vários organismos.
- 38 0802,6 mil M€38 080 contratos
Contratação excluída · 4,4% do dinheiro
Contratos a que as regras normais da contratação pública não se aplicam, por exemplo entre entidades públicas ou com regras próprias.
- 3 575242,3 M€3 575 contratos
Setores especiais · 0,4% do dinheiro
Contratos de água, energia, transportes e serviços postais, que têm regras próprias.
- 461,1 mil M€46 contratos
Negociação · 1,9% do dinheiro
Procedimento em que a entidade negoceia as propostas com as empresas qualificadas.
- 121,8 M€12 contratos
Outro procedimento · menos de 0,1% do dinheiro
Outros procedimentos previstos no Código dos Contratos Públicos.
Por ano
- 18,2 mil M€2024226 337 contratos
- 23,8 mil M€2025247 781 contratos
- 17,6 mil M€2026 · até agora213 439 contratos
Todos os procedimentos, pela data de celebração do contrato. O ano corrente ainda não acabou.
Quem contrata e quem recebe
As entidades públicas que mais contrataram, em valor.
- 1Infraestruturas de Portugal, SA2231 contratos4,6 mil M€
- 2Unidade Local de Saúde de Santa Maria, EPE13 261 contratos1,5 mil M€
- 3Unidade Local de Saúde de Coimbra, EPE11 618 contratos1,2 mil M€
- 4Unidade Local de Saúde de São José, EPE11 447 contratos1,1 mil M€
- 5Unidade Local de Saúde de Santo António, EPE4033 contratos1 mil M€
- 6CP - Comboios de Portugal, EPE215 contratos992,1 M€
- 7Estado Maior da Força Aérea4939 contratos729,8 M€
- 8IPO Porto FG, EPE44 871 contratos683,2 M€
As empresas e pessoas que mais receberam.
- 1AVAN Norte – Gestão da Ferrovia de Alta Velocidade, S.A.1 contrato1,7 mil M€
- 2JASSEN CILAG FARMACEUTICA2197 contratos797,9 M€
- 3Alstom Ferroviária Portugal, SA22 contratos779,9 M€
- 4Roche Farmacêutica Química, Lda.2037 contratos663 M€
- 5PETRÓLEOS DE PORTUGAL - PETROGAL, S.A.2178 contratos616,3 M€
- 6DST, DOMINGOS DA SILVA TEIXEIRA, S.A129 contratos551,6 M€
- 7Iberdrola, Lda.474 contratos530,1 M€
- 8NOVARTIS PHARMA2361 contratos514,7 M€
Os concelhos onde mais se contratou.
- 1Lisboa100 240 contratos9 mil M€
- 2Porto70 973 contratos5,4 mil M€
- 3Vila Nova de Gaia21 292 contratos2,5 mil M€
- 4Santa Maria da Feira6767 contratos2,2 mil M€
- 5Aveiro5764 contratos2,1 mil M€
- 6Coimbra24 463 contratos2 mil M€
- 7Ovar1566 contratos1,9 mil M€
- 8Espinho341 contratos1,8 mil M€
Lisboa e Porto aparecem à frente em parte porque muitos organismos nacionais têm lá sede e indicam-nas como local de execução. Um contrato executado em vários concelhos conta em cada um.
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Só contratos adjudicados por NIF 600086429 · tirar filtro
- Ajuste direto22-06-2026
Substituição das luminárias por LED no Palácio da Justiça de Seia, com o objetivo de modernizar um sistema elétrico obsoleto, aumentar a eficiência e garantir conforto visual. Para o efeito, foram solicitados orçamentos a empresas da especialidade da região para fornecimento e instalação de equipamento adequado.
- Quem contratou
- Tribunal Judicial da Comarca da Guarda
- Adjudicado a
- CERTICONCISO, LDA
8794,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto05-06-2026
No âmbito da saúde e segurança no trabalho, um relatório da Direção-Geral da Administração da Justiça identificou níveis de iluminação inadequados, classificados como risco moderado, em alguns postos de trabalho nos Palácios da Justiça da Guarda e de Pinhel. Verificou-se ainda que certas luminárias existentes estão descontinuadas, tornando necessária a sua substituição por sistemas mais eficientes e sustentáveis, nomeadamente painéis LED, de modo a melhorar o conforto visual e as condições de trabalho de magistrados e funcionários.
- Quem contratou
- Tribunal Judicial da Comarca da Guarda
- Adjudicado a
- Rogério Manuel Martins de Almeida
13 837,21 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto05-06-2026
O SADI do Palácio da Justiça da Guarda apresenta falsos alarmes frequentes devido a avarias, causando mobilizações desnecessárias. Dada a obsolescência do SADI, a substituição total do sistema é a solução mais fiável.
- Quem contratou
- Tribunal Judicial da Comarca da Guarda
- Adjudicado a
- Prevalta- Tecnologias de Segurança e Fogo, Lda
14 259,42 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto22-05-2026
Dotar os edifícios da comarca com de plantas de emergência e prevenção, em material fotoluminescente, no âmbito das medidas das autoproteção da segurança no trabalho, para segurança de pessoas e bens, pois facilitam e orientam os caminhos de evacuação, localizam os bens de primeira intervenção no caso de ocorrência de um incêndio no edifício.
- Quem contratou
- Tribunal Judicial da Comarca da Guarda
- Adjudicado a
- S ao Quadrado Projetos e Construção Lda
9120,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Consulta prévia19-05-2026
Remodelação das instalações sanitárias do Palácio da Justiça de Figueira de Castelo Rodrigo, a fim de dotar as referidas instalações de condições mais adequadas, com sistemas de equipamentos mais eficientes em termos de consumo de água e de energia elétrica.
- Quem contratou
- Tribunal Judicial da Comarca da Guarda
- Adjudicado a
- Joaquim Caramelo Pereira - ACAB EDIFICIOS, Unipessoal Ld.ª
34 970,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto11-08-2025
Renovação dos SADIR dos Palácios de Justiça de Trancoso, Fornos de Algodres e Mêda por se encontrarem avariados e os mesmos serem dotados de disposições técnicas especificas de acordo com a Central recetora de Alarmes instalada no Centro de Controlo Nacional se Segurança dos Tribunais que opera com a plataforma WinGuard.
- Quem contratou
- Tribunal Judicial da Comarca da Guarda
- Adjudicado a
- On24H, Unipessoal, Lda.
8858,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Consulta prévia28-05-2025
Manutenção dos equipamentos de AVAC nos Palácios da Justiça de Fornos de Algodres, Gouveia, Guarda (Edifício I), Mêda, Pinhel, Sabugal, Seia e Trancoso, realizada por técnicos qualificados, assegurando o bom funcionamento dos sistemas, em conformidade com o caderno de encargos e respetivos anexos. Elaboração de planos das manutenções preventivas, realização de intervenções preventivas e corretivas e diagnóstico e comunicação de anomalias.
- Quem contratou
- Tribunal Judicial da Comarca da Guarda
- Adjudicado a
- VISABEIRA INFRAESTRUTURAS SA
16 000,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto26-05-2025
Remoção, beneficiação e substituição de equipamentos de AVAC, (Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado) da secretaria judicial, gabinete do Sr. Juiz de Direito e gabinete de inspeções do Palácio da Justiça de Fornos de Algodres, encontram-se avariados. Encontrando-se este edifício situado numa zona de país classificada como zona climática I2 V1, em que se fazem sentir temperaturas muito baixas nesta época do ano não é possível climatizar o edifício e proporcionar o conforto térmico necessário, apenas com os equipamentos que se encontram em funcionamento, pwlo que é necessário proceder à sua reparação/substituição Neste conspecto, e por ainda não existir contrato de manutenção dos AVAC´s da comarca, solicitou-se a uma empresa da especialidade para verificar e os equipamentos avariados, com vista a realizar-se a manutenção corretiva, a qual confirmou as avarias e que para correção das mesmas é necessário proceder à aquisição de bens e serviços para a reparação, beneficiação e substituição dos referidos equipamentos.
- Quem contratou
- Tribunal Judicial da Comarca da Guarda
- Adjudicado a
- Viatel
8198,14 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela) - Ajuste direto09-05-2024
Remodelação das instalações sanitárias com o objetivo de dotar essas instalações de condições mais adequadas e com sistemas de equipamentos mais eficientes em termos de consumo de água e de energia elétrica.
- Quem contratou
- Tribunal Judicial da Comarca da Guarda
- Adjudicado a
- Paulo & Raúl Construções, Lda.
23 609,00 €sem IVA
Ver no BASE (abre noutra janela)
Fonte: Portal BASE / IMPIC · atualizado a 15-11-2026. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.