Ajuste diretoAquisição de bens móveisAquisição de serviços
No âmbito da saúde e segurança no trabalho, um relatório da Direção-Geral da Administração da Justiça identificou níveis de iluminação inadequados, classificados como risco moderado, em alguns postos de trabalho nos Palácios da Justiça da Guarda e de Pinhel. Verificou-se ainda que certas luminárias existentes estão descontinuadas, tornando necessária a sua substituição por sistemas mais eficientes e sustentáveis, nomeadamente painéis LED, de modo a melhorar o conforto visual e as condições de trabalho de magistrados e funcionários.
Substituição da iluminação os corredores e gabinetes dos Magistrados do Palácio de Justiça da Guarda e substituição integral da iluminação do Juízo de Competência Genérica de Pinhel.
13 837,21 €sem IVA
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A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Tribunal Judicial da Comarca da Guarda
- Adjudicado a
- Rogério Manuel Martins de Almeida
- Preço contratual
- 13 837,21 €
- Preço base
- 13 837,21 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- 13 837,21 €
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Equipamento para iluminação e lâmpadas eléctricas 31500000-1
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 5 de junho de 2026
- Publicado a
- 5 de junho de 2026
- Prazo de execução
- 60 dias
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.