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Ajuste diretoAquisição de bens móveisAquisição de serviços

No âmbito da saúde e segurança no trabalho, um relatório da Direção-Geral da Administração da Justiça identificou níveis de iluminação inadequados, classificados como risco moderado, em alguns postos de trabalho nos Palácios da Justiça da Guarda e de Pinhel. Verificou-se ainda que certas luminárias existentes estão descontinuadas, tornando necessária a sua substituição por sistemas mais eficientes e sustentáveis, nomeadamente painéis LED, de modo a melhorar o conforto visual e as condições de trabalho de magistrados e funcionários.

Substituição da iluminação os corredores e gabinetes dos Magistrados do Palácio de Justiça da Guarda e substituição integral da iluminação do Juízo de Competência Genérica de Pinhel.

13 837,21 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Adjudicado a
Rogério Manuel Martins de Almeida
Preço contratual
13 837,21 €
Preço base
13 837,21 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
13 837,21 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Equipamento para iluminação e lâmpadas eléctricas 31500000-1
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
5 de junho de 2026
Publicado a
5 de junho de 2026
Prazo de execução
60 dias
Local de execução
Guarda, Pinhel

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.