Proposta de alteração n.º 2436CAprovada em parte
Artigo 111.º-A (Apoio à construção de charcas e barragens de pequenas dimensões)
Votada a 19-11-2026, em Comissão
- Proposta por
- Partido Comunista Português
- Temas
- Agricultura e Pescas
- Artigo
- Artigo 111.º-A
- Tipo
- Aditamento (Artigo PPL)
- Entregue a
- 06-11-2026
- Estado na fonte oficial
- Aprovado(a) Parcialmente em Comissão
A votação
A favor
CH · PS · PCP
Abstenção
LIVRE · B.E.
Contra
PSD · IL · CDS-PP · PAN
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.