Proposta de alteração n.º 1840C-1Rejeitada
Alínea b), Alínea c), Corpo, N.º 10, Artigo 17.º do Código do IMT, constante do Artigo 65.º da PPL
Votada a 19-11-2026, em Comissão
- Proposta por
- Partido Socialista
- Temas
- Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Artigo
- Artigo 65.º
- Tipo
- Substituição
- Entregue a
- 06-11-2026
- Estado na fonte oficial
- Rejeitado(a) em Comissão
As votações
Comissão · 19-11-2026Rejeitado(a)
A favor
PS · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
CH
Contra
PSD · IL · CDS-PP
Comissão · 19-11-2026Rejeitado(a)
A favor
PS · LIVRE · B.E. · PAN
Abstenção
CH · PCP
Contra
PSD · IL · CDS-PP
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.