Proposta de alteração n.º 1706CAprovada
Artigo 107.º-A (Cabo Submarino entre as ilhas da Madeira e do Porto Santo)
Votada a 19-11-2026, em Comissão
- Proposta por
- Partido Social Democrata, Pedro Coelho, Vânia Jesus, Paulo Neves
- Temas
- Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Artigo
- Artigo 107.º-A
- Tipo
- Aditamento (Artigo PPL)
- Entregue a
- 06-11-2026
- Estado na fonte oficial
- Aprovado(a) por Unanimidade em Comissão
A votação
A favor
PSD · CH · PS · IL · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E. · PAN
Abstenção
—
Contra
—
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.