Proposta de alteração n.º 1488CAprovada
Artigo 110.º-A (Reabilitação do edifício Centro Educativo da Madeira)
Votada a 19-11-2026, em Comissão
- Proposta por
- Partido Comunista Português
- Temas
- Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Educação e Ciência
- Artigo
- Artigo 110.º-A
- Tipo
- Aditamento (Artigo PPL)
- Entregue a
- 05-11-2026
- Estado na fonte oficial
- Aprovado(a) em Comissão
A votação
A favor
PSD · CH · PS · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E. · PAN
Abstenção
—
Contra
IL
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.