Proposta de alteração n.º 1050C-1Rejeitada
Alínea b), Alínea c), Alínea d), N.º 1, Artigo 78.º-E do Código do IRS
Votada a 19-11-2026, em Comissão
- Proposta por
- Juntos pelo Povo
- Temas
- Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Artigo
- Artigo 60.º
- Tipo
- Substituição
- Entregue a
- 05-11-2026
- Estado na fonte oficial
- Rejeitado(a) em Comissão
As votações
Comissão · 19-11-2026Rejeitado(a)
A favor
LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
CH · PS · IL
Contra
PSD · CDS-PP
Comissão · 19-11-2026Rejeitado(a)
A favor
LIVRE · B.E. · PAN
Abstenção
CH · PS · IL · PCP
Contra
PSD · CDS-PP
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.