Proposta de alteração n.º 564CAprovada
Artigo 38.º-A (Institui o Programa Chave Sénior, de apoio extraordinário à renda para pensionistas com rendimentos reduzidos)
Votada a 18-11-2026, em Comissão
- Proposta por
- Chega
- Temas
- Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
- Artigo
- Artigo 38.º-A
- Tipo
- Aditamento (Artigo PPL)
- Entregue a
- 03-11-2026
- Estado na fonte oficial
- Aprovado(a) em Comissão
A votação
A favor
CH · PAN
Abstenção
PSD · PS · PCP · CDS-PP · B.E.
Contra
IL · LIVRE
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.