Proposta de alteração n.º 982CAprovada
Novo Artigo 140.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro)
Votada a 04-02-2020, em Comissão
- Proposta por
- Partido Social Democrata
- Temas
- Defesa Nacional
- Artigo
- Artigo 140.º-A
- Tipo
- Aditamento (Artigo PPL)
- Entregue a
- 27-01-2020
- Estado na fonte oficial
- Aprovado(a) por Unanimidade em Comissão
A votação
A favor
PS · PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL
Abstenção
—
Contra
—
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.