Proposta de alteração n.º 156CAprovada
Novo Artigo 196.º-A (Constituição de grupo de trabalho para avaliação da aplicação da lei de proteção animal e da lei relativa aos centros de recolha oficial de animais)
Votada a 05-02-2020, em Comissão
- Proposta por
- Partido Ecologista "Os Verdes"
- Temas
- Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, Centro de recolha de animais
- Artigo
- Artigo 196.º-A
- Tipo
- Aditamento (Artigo PPL)
- Entregue a
- 13-01-2020
- Estado na fonte oficial
- Aprovado(a) em Comissão
A votação
A favor
PS · B.E. · PCP · PAN · IL
Abstenção
PSD
Contra
CDS-PP · CH
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.