Proposta de alteração n.º 46CRejeitada
Novo Artigo 39.º-B (Aplicação da Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro, à Região Autónoma da Madeira)
Votada a 14-03-2016, em Comissão
- Proposta por
- Partido Social Democrata, SARA MADRUGA DA COSTA, RUBINA BERARDO, PAULO NEVES
- Temas
- Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Artigo
- Artigo 39.º-B
- Tipo
- Aditamento (Artigo PPL)
- Entregue a
- 04-03-2016
- Estado na fonte oficial
- Rejeitado(a) em Comissão
A votação
A favor
—
Abstenção
PSD · B.E. · CDS-PP · PCP
Contra
PS
- PSD: abstenção (RUBINA BERARDO: a favor)
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.