Proposta de alteração n.º 45CRejeitada
Novo Artigo 39.º-A (Alteração do artigo 38.º da Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro)
Votada a 10-03-2016, em Comissão
- Proposta por
- Partido Social Democrata, SARA MADRUGA DA COSTA, RUBINA BERARDO, PAULO NEVES
- Temas
- Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Artigo
- Artigo 39.º-A
- Tipo
- Aditamento (Artigo PPL)
- Entregue a
- 04-03-2016
- Estado na fonte oficial
- Rejeitado(a) em Comissão
A votação
A favor
B.E.
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
PS · PCP
- PSD: abstenção (RUBINA BERARDO: a favor)
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.