Assembleia da República · 2025–hojeEm funções
XVII Legislatura
3 de junho de 2025 até hoje · 1 ano e 5 meses
Primeiro-Ministro Luís Montenegro
- PPD/PSD.CDS-PP 88
- CH 60
- PS 58
- IL 9
- L 6
- PCP-PEV 3
- PPD/PSD.CDS-PP.PPM 3
- B.E. 1
- PAN 1
- JPP 1
O que aconteceu
Lei
TC chumba alterações à lei de estrangeiros; nova versão aprovada depois
O TC declarou inconstitucionais cinco normas sobre reagrupamento familiar e o Presidente vetou. Uma nova versão foi aprovada a 30 de setembro e promulgada a 16 de outubro de 2025.
Fontes: DN (abre num novo separador), DN (abre num novo separador)
Sociedade
Descarrilamento do Elevador da Glória faz 16 mortos
O acidente em Lisboa fez 16 mortos e 23 feridos. O relatório preliminar concluiu que o cabo que unia as duas cabinas cedeu no ponto de fixação.
Sociedade
Greve geral da CGTP e da UGT contra a reforma laboral
Foi a primeira greve geral conjunta das duas centrais desde 2013, contra o pacote "Trabalho XXI" do Governo, com forte impacto nos transportes e na administração pública.
Fontes: ECO (abre num novo separador), RTP (abre num novo separador)
Lei
Lei da Nacionalidade: TC chumba normas e nova versão entra em vigor em 2026
O TC travou várias normas, incluindo a perda de nacionalidade como pena. Uma versão revista foi aprovada a 1 de abril de 2026 e promulgada a 3 de maio, subindo para 7 ou 10 anos a residência exigida.
Fontes: DN (abre num novo separador), Notícias ao Minuto (Lusa) (abre num novo separador)
Sociedade
Depressão Kristin: mortos e situação de calamidade no Centro
A tempestade fez pelo menos oito mortos e grandes estragos, sobretudo no distrito de Leiria. O Governo declarou situação de calamidade em dezenas de municípios.
Fonte: DN (abre num novo separador)
Sociedade
António José Seguro vence a segunda volta das presidenciais
Seguro derrotou André Ventura com cerca de 66,8% dos votos, tornando-se o Presidente mais votado de sempre. Por causa das tempestades, a votação foi adiada uma semana em algumas freguesias.
Fontes: RTP (abre num novo separador), Executive Digest (abre num novo separador)
Crise
Parlamento chumba a reforma laboral do Governo
A proposta de revisão da lei laboral foi rejeitada na generalidade, com votos contra de Chega, PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP, depois de falhadas as negociações entre PSD e Chega.
Economia
Governo escolhe a Lufthansa para a privatização parcial da TAP
O Conselho de Ministros aprovou vender 44,9% da TAP à Lufthansa, mais até 5% se os trabalhadores não os comprarem, por 1.201 milhões de euros. O Estado mantém 50,1% nesta fase.
No Parlamento
- iniciativas apresentadas
- 2 361
- aprovadas
- 620
- leis aprovadasprojetos e propostas de lei
- 142
- ainda por decidir
- 859
Quem propôs
CH473 · 101 aprovadas
PAN309 · 59 aprovadas
L299 · 49 aprovadas
PCP254 · 25 aprovadas
PS222 · 90 aprovadas
B.E.214 · 16 aprovadas
IL145 · 26 aprovadas- Governo109 · 79 aprovadas
JPP91 · 11 aprovadas- Presidente da Assembleia da República88 · 83 aprovadas
CDS-PP83 · 41 aprovadas
PSD79 · 43 aprovadas
Barra clara: apresentadas; barra cheia: aprovadas. Uma iniciativa assinada por vários partidos conta para cada um.
Fontes: Assembleia da República (dados abertos), Comissão Nacional de Eleições, portal do Governo. Os acontecimentos foram escolhidos pela redação, cada um com as suas fontes.