ChumbadaProposta de lei dos deputados · PS · n.º 139
Altera a Lei n.º 64/2014, de 26 de agosto, que aprova o regime de concessão de crédito bonificado à habitação a pessoas com deficiência
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 26-09-2025
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
9 iniciativas · mais antigas primeiro
Partido: PS (tirar o filtro)Tema: Habitação e urbanismo (tirar o filtro)ChumbadaProposta de lei dos deputados · PS · n.º 139
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 26-09-2025
AprovadaRecomendação · PS · n.º 137não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 15-12-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · PS · n.º 310
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 18-12-2025
ChumbadaRecomendação · PS · n.º 469não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 09-01-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · PS · n.º 349
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 20-02-2026
AprovadaRecomendação · PS · n.º 613não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 27-04-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · PS · n.º 562
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 02-07-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · PS · n.º 1263não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 23-09-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · PS · n.º 773
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 30-09-2026